Jaú - O convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado venceu na última sexta-feira e a renovação não foi efetivada. O motivo seria um impasse criado em torno de valores.
Em Jaú (47 quilômetros de Bauru), a assistência judiciária contava com 350 advogados conveniados para atender a população menos favorecida, aquela que não pode custear um advogado.
A demanda é superior a mil casos por mês e, sem a assistência judiciária, os processos terão que ser iniciados pelos defensores públicos são somente dois na cidade.
O presidente da comissão de assistência judiciária da subseção da OAB Jaú, Alexandre César Rodrigues Lima, explica que os serviços prestados pelos advogados nomeados pelo convênio são aqueles que a Defensoria Pública não absorve.
“A demanda deve ser em torno de 700 casos. Mensalmente, são nomeados uma média de 400 advogados. Os advogados fazem o trabalho excedente ao da Defensoria”, detalha o advogado.
Enquanto não for renovado o convênio, a assistência judiciária vai ser prestada pelos defensores públicos. “É claro que, com um pouco de prejuízo, porque eles não vão dar conta de toda essa demanda.”
Lima explica que os casos em andamento não sofrerão prejuízos. “Aqueles que foram firmados na vigência do convênio vai ser pago normalmente. Existe uma tabela, dependendo da natureza da ação e da quantia de atos praticados. Anualmente, ele é renovado. Antigamente, era firmado entre a Procuradoria do Estado e a OAB. Como essa parte da assistência judiciária foi transferida para a Defensoria Pública, esse foi o primeiro ano que o convênio foi firmado entre a Defensoria e a OAB.”
Defensoria
“A Defensoria Pública está tentando apaziguar o problema. As providências já estão sendo tomadas. Não queremos causar prejuízos para a população. Algumas medidas excepcionais já estão sendo tomadas. Hoje, (ontem) foi publicada no Diário Oficial a convocação dos advogados que queiram se inscrever num novo convênio que será tratado entre a Defensoria Pública e os advogados, sem a OAB”, avisa o defensor público André Spilari Bernardi.
Segundo ele, em Jaú, os casos emergenciais estão sendo atendidos. “Não deixamos de atender os pedidos de medicamentos, ações para não perecer direitos e as questões dos réus presos e adolescentes internados”, detalha.
Ele pede para que as comarcas da vizinhança, como Pederneiras, Dois Córregos e Barra Bonita, procurem a Defensoria Pública de Jaú, em caso de emergência. “Fica em um prédio anexo ao Fórum.”
O defensor explica que existem 350 advogados nomeados que faziam parte do convênio. “São nomeados por mês cerca de 300 para darem início aos processos. Nossa demanda é algo em torno de 1.400 casos por mês e somos em dois defensores.”
No momento de normalidade, os defensores agem nas causas Cíveis e da Vara da Infância e Adolescência, na parte Cível. “A parte criminal ficava com os advogados da OAB.”
Não renovação
O convênio não foi renovado porque surgiu um impasse de valores, explica o advogado Alexandre Lima. “A OAB está pedindo uma majoração no valor dos honorários e a Defensoria, num primeiro momento, não concordou com os valores propostos.”
Ele não soube definir o percentual pedido pela OAB. “Existe uma tabela da Ordem para ser seguida pelos advogados. Há uma defasagem muito grande entre o valor cobrado pelos advogados e os recebidos por aqueles que fazem parte da assistência judiciária.”
Lima acredita que, em breve, a OAB e a Defensoria Pública irá celebrar um novo convênio. “O impasse é a disparidade dos valores. Acredito que a OAB esteja tentando chegar mais próximo do ideal”, explica do defensor.
