Um número complicado de calcular, mas de extrema importância para a cidade, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) pode ser rapidamente explicado como a parcela que cada prefeitura recebe a partir da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercado e Serviços (ICMS) destinada aos municípios - 25% do total arrecadado são distribuídos seguindo uma série de cálculos entre as mais de 600 cidades de São Paulo. No ranking entre todas os municípios paulistas, Bauru ocupa o 32.º lugar, uma das piores colocações entre cidades com mais de 300 mil habitantes.
Com estes índices, só supera Carapicuíba – com 344,5 mil habitantes e que ocupa a 60.ª posição e São Vicente, a 63ª, com 303,5 mil habitantes. A informação é da Secretaria da Fazenda, com dados preliminares de 2007, para aplicação em 2009.
O percentual de Bauru no bolo do ICMS é de pouquinho mais de meio porcento. Esse valor é depositado todas as terças-feiras na conta da prefeitura. Por exemplo, no próximo dia 22, a previsão é que sejam creditados aos cofres municipais R$ 1.147.548,54. Mas esse número não é fixo.
De acordo com Francisco Mangieri, diretor do Departamento Tributário da prefeitura, o valor depende da atividade monetária do contribuinte. Por isso, na semana seguinte, no dia 29, a previsão da Secretaria de Estado da Fazenda é de um depósito de R$ 668.058,03.
Atualmente, Bauru recebe uma média de R$ 70 milhões no ano em repasse de IPM. No primeiro semestre de 2008, foram depositados cerca de R$ 36 milhões. Pode parecer muito, mas para uma cidade que já superou os 350 mil habitantes, não é nem de longe comparável ao que recebe o município de Paulínia, que tem um índice de participação de 3%, seis vezes maior do que o de Bauru, para uma população seis vezes menor.
Em janeiro deste ano, por exemplo, Bauru recebeu R$ 6,3 milhões referentes a sua parte no ICMS. Paulínia, levou R$ 41 milhões. Piracicaba, que possui uma população pouco maior que a bauruense, R$ 11 milhões. Por isso, a auditoria fiscal da prefeitura de Bauru defende uma alteração nos critérios para o cálculo do IPM. “Uma cidade que possui uma população maior, geralmente tem demandas sociais maiores”, pondera Mangieri.
A proposta foi encaminhada durante a 3.ª Conferências das Cidades, realizada recentemente na Instituição Toledo de Ensino (ITE). “Com uma nova regra, Bauru teria mais dinheiro para investir em asfalto, por exemplo”, pondera o auditor.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminhou ao relator da comissão que discute a reforma tributária no Congresso Nacional, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estipula um teto per capita para o repasse do IPM. A medida serviria exatamente para auxiliar municípios como Bauru e evitar situações como a de Paulínia.
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Entenda o cálculo
Para entender a conta e saber quanto do ICMS Bauru irá receber, é preciso analisar sete fatores. Entre os três mais importantes, o primeiro é o valor adicionado, dado informado pela Secretaria da Fazenda do Estado. É a diferença entre o dinheiro que entra e o que sai de cada empresa no município. Esse fator corresponde a 76% do índice final. “É a riqueza concentrada de cada município”, explica Francisco Mangieri, auditor fiscal da Prefeitura de Bauru.
Em segundo lugar, é levada em consideração a população de Bauru. O índice adotado representa 13% do IPM e é calculado pelo último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000, quando foi verificado que a cidade tinha pouco mais de 316 mil habitantes.
A receita tributária própria - a arrecadação de todos os tributos municipais - é o terceiro fator computado e corresponde a 5% no cálculo final. Os outros fatores são: área cultivada, área de preservação ambiental, área inundada para represa e índice fixo de porcentagem mínima.
