Pongaí - O prefeito de Pongaí (100 quilômetros de Bauru), Ademir Bortoli, pode perder o cargo. Ele foi condenado em primeira instância, resultado de uma ação civil pública que apurava a prática de nepotismo. Bortoli é acusado de empregar o irmão em cargo comissionado, fato que ele assume, alegando que no município não tem lei de nepotismo. O caso só terá efeitos concretos quando transitar em julgado.
O prefeito, segundo a sentença da 1.ª vara judicial de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru), pode ter seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, pagar uma multa no valor equivalente a 20 vezes a remuneração mensal que recebe pelo cargo, além de ser proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
O irmão dele, José Carlos Bortoli, também foi condenado na mesma ação a perder o cargo de secretário. Teve seus direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar uma multa no valor de cinco vezes o que recebia a título de remuneração mensal e, ainda, está proibido de contratar com o poder público por três anos.
A sentença só terá seus efeitos concretizados se o Tribunal de Justiça confirmá-la, ou seja, quando tiver transitada em julgado. Como a eleição está próxima, provavelmente Bortoli cumprirá o mandato.
Vale lembrar que os recursos têm efeitos suspensivos, porém, no caso de Bortoli ser reeleito e o Tribunal de Justiça confirmar a sentença, ele poderá perder o cargo no seu segundo mandato.
A condenação foi fundamentada na Constituição Federal, artigo 37, que impõe à administração pública a observância dos princípios da moralidade e da impessoalidade, independe da legislação infraconstitucional e independe de lei municipal. A própria sentença já exclui a possibilidade alegada pelo prefeito.
“Eventual lei ordinária contendo a proibição da contratação ou nomeação de parentes para cargos de confiança serviria apenas para reiterar proibição que já decorre de mandamento constitucional, reforçando o compromisso do Estado com o combate á prática de nepotismo. A impossibilidade da nomeação de parentes já é prevista, portanto, no próprio texto constitucional.”
“É um absurdo”
Ademir Bortoli classificou de absurda a decisão. “Vou recorrer, sem dúvida. É até um absurdo, porque eu comissionei meu irmão num cargo como secretário e nem lei de nepotismo tem no município. Não sei baseado em que ele deu essa sentença. Em todos os municípios que não tem a lei do nepotismo tem algum parente empregado. Inclusive na Câmara Municipal daqui o contador é cunhado do presidente e é comissionado. Não é o mesmo caso?
O prefeito cita que há um agravo no Tribunal de Justiça que não foi julgado. “O juiz atropelou, ele não esperou a decisão. O agravo é que não tem lei de nepotismo. Além do mais, quando o juiz citou para afastar meu irmão do cargo, eu afastei. Ele está afastado desde abril e ele ainda estão mandando eu afastá-lo. Acho que ele nem leu a minha contestação. Isso não procede.”
Bortoli alega que tem direito ao fórum privilegiado. “Tenho que ser julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Eu nem entrei com a anulação porque achei que o juiz tinha encerrado o assunto com o afastamento de meu irmão.” Ele frisa que não quer contrariar a lei. “Não estamos aqui para contrariar o judiciário”. Sobre sua candidatura, Bortoli ressalta que é candidato à reeleição. “Já consultei meus advogados e não há impedimento.”
Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Pongai, Olival Brumati, disse que tomou conhecimento da sentença pelo site do Tribunal de Justiça. “Como ainda não foi publicad no Diário Oficial e o prefeito deve recorrer, estamos aguardando.”
No caso do prefeito ser afastado, quem assume é Brumati como presidente da Câmara, já que o prefeito eleito, Alcides Navarro, morreu e Bortoli assumiu há cerca de dois anos.
