Quem nunca se perdeu nas letras miúdas dos contratos de adesão? Aquela sensação de que as letras diminuem a cada linha lida está com os dias contados. O tamanho das letras utilizadas nestes documentos virou tema de discussão no Congresso Nacional, que aprovou um projeto de lei que determina uma medida mínima para facilitar a vida de quem vai assinar contratos de aquisição de bens e serviços.
O projeto de lei, criado em 2005 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), altera um parágrafo do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Antes, o código dizia que os contratos de adesão deviam ser redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, mas sem especificações sobre o tamanho as letras.
Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar seu conteúdo. Tornar os termos destes contratos unilaterais mais claros foi um dos objetivos da lei. O deputado federal Nelson Goetten (PR-SC) sustenta, em seu parecer pela aprovação do projeto, que dessa forma diminui-se a desigualdade entre a empresa e o consumidor provocada por essa imposição.
A atual redação do parágrafo, aprovada pela Comissão do Direito do Consumidor da Câmara Federal, determina que o tamanho das letras não pode ser menor do que corpo 12. Para fins de comparação, o tamanho das letras utilizadas nas reportagens do Jornal da Cidade é 11.
A medida foi adotada para que o consumidor não seja enganado ou induzido ao erro porque não leu as famosas letrinhas miúdas dos contratos. Para Amauri Roma, coordenador do Procon - órgão de defesa do consumidor - em Bauru, a regra que define um tamanho mínimo para as letras dos contratos vai beneficiar os cidadãos.
Porém, ele avalia que o principal problema neste caso é que a maioria dos consumidores nem chega a ler os contratos antes de assinar. Muita gente acaba procurando o Procon para questionar informações que já estão detalhadas nos documentos. “Não é nem a questão do tamanho da letra. Não existe o costume de ler com atenção os contratos. Quem sabe, com uma letra maior as pessoas passem a se interessar pelos detalhes dos contratos que assinam?”, pondera.
