Cerca de três mil católicos de Bauru aderiram ao projeto de lei de iniciativa popular em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade no País. A idéia é impedir de participarem de eleições os agentes públicos condenados com ações ainda em fase de recursos, denunciados por crime ou os que renunciaram a seus mandatos para não serem cassados.
As assinaturas foram coletadas nas paróquias no início de junho. O objetivo era entregá-las até o final do mês passado ao comitê de Brasília do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Mas por conta de mudanças nos planos, o prazo foi prorrogado e algumas comunidades locais ainda estão em processo de coleta de nomes na cidade. A informação foi confirmada pelo presidente do Conselho de Leigos da Diocese de Bauru, Luiz Vitório Orti.
“Qual o grande fator dificultador desse abaixo-assinado? Precisa do número do título de eleitor, da seção e da zona eleitoral”, comenta. Muitos fiéis esquecem o documento ao participarem da missa. Quem se lembrou, demonstrou esforço na tentativa de alterar a lei complementar número 64, de 18 de maio de 1990.
Ela estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. “Mas o projeto de iniciativa popular amplia o prazo. A lei eleitoral prevê inelegibilidade por três anos, o que dá margem ao candidato se apresentar na eleição seguinte. Essa proposta prevê oito anos”, acrescenta Carmen Cecília de Souza Amaral, integrante da Pastoral de Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
De acordo com Carmen Cecília, o objetivo é conseguir cerca de 1,5 milhão de assinaturas para enviar o projeto de lei à Câmara Federal. Por enquanto, não se sabe quantas assinaturas foram obtidas porque a greve do Correios teria impedido a entrega de alguns abaixo-assinados.
“O projeto de lei ainda não entrou no Congresso oficialmente. Se a gente conseguir essas assinaturas e com o auxílio da imprensa, a expectativa é que seja feita uma pressão muito grande e que ela seja aprovada rapidamente, se possível para esse pleito ainda”, comenta. Para tanto, bateram às portas inclusive do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a proposta foi apresentada, conforme o JC já divulgou.
A medida foi necessária porque Tribunal decidiu que somente os candidatos que tenham sido condenados em última instância, sem possibilidade de recurso, podem ser impedidos de disputar o pleito. Outras informações podem ser obtidas pelo site www.lei984.org.br/projetodelei.htm
