São Paulo - O ministro Tarso Genro (Justiça) confirmou ontem o reajuste nas multas de trânsito como reposição dos valores originalmente determinados pelo Código Nacional de Trânsito Brasileiro. Tarso não quis revelar os percentuais do reajuste, mas afirmou que o objetivo do governo é impor uma “dorzinha no bolso” dos motoristas que cometem infrações de trânsito. “Esse aumento de valor é mera atualização para repor uma dorzinha no bolso que as pessoas sentem muito. Se examinar criteriosamente, não é aumento, é reposição do valor originário quando foi instituído o Código Nacional de Trânsito. A fiscalização tem que continuar, já abrimos mais 3 mil vagas para a Polícia Rodoviária Federal”, afirmou.
O governo deve mandar ao Congresso, no próximo mês, um projeto de lei para endurecer a legislação de trânsito e aumentar as multas. A proposta, formulada pelo Ministério da Justiça após consulta pública, prevê um aumento das multas de trânsito em 64,5% e determina que os valores sejam reajustados anualmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por índice ainda a ser determinado, o que não é feito desde 2000.
O valor a ser pago pela infração mais severa (gravíssima) passaria de R$ 191,54 para R$ 315,00. A infração mais branda (leve) sairia dos atuais R$ 53,20 para R$ 90,00. Além de pagar mais, o motorista ficaria impedido de parcelar os valores.
Tarso disse que a disposição do governo é ampliar a fiscalização nas ruas para garantir a aplicação da lei seca em todo o País - que passa a considerar crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo. O ministro disse que o rigor ao cumprimento da lei tem como objetivo impedir que motoristas que se sentem “donos do mundo” continuem a dirigir alcoolizados.
Tarso rebateu as críticas de juristas e advogados à lei seca ao afirmar que somente os motoristas estão proibidos de ingerir bebidas alcoólicas. “A carteira de habilitação é um certificado para o indivíduo ocupar um espaço público mediante algumas condições, como obedecer aos limites de velocidade. O que se fez foi colocar mais uma condição. Onde está a lesão ao direito individual, como dizem alguns advogados? Seria o mesmo que dizer que é lesivo ao direito individual ultrapassar acima do limite de velocidade”, afirmou.
Tarso disse que a sociedade não pode confundir “regulação do direito público com o cerceamento dos direitos individuais” dos cidadãos. “A essência do movimento é, aplicando a lei, criar um sentido contra a impunidade em que o cidadão pode beber, matar e voltar para a casa.”
Em cerimônia de comemoração aos 80 anos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Tarso prometeu contratar mais três mil policiais até o início de 2009 para reforçar a fiscalização nas estradas. Segundo o ministro, a PRF deixou de ser o “primo pobre” das instituições policiais brasileiras.
