Brasília - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu ontem arquivar o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, protocolado na Casa Legislativa por manifestantes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) na última sexta-feira. Em despacho encaminhado ontem à Secretaria-Geral do Senado, Garibaldi recomenda o arquivamento do pedido por considerar que faltam “elementos jurídicos” para a sua fundamentação.
Garibaldi usou como base para a sua decisão o parecer do advogado do Senado, Alberto Cascais, divulgado ontem. No parecer, o advogado recomenda o arquivamento ao afirmar que o pedido de impeachment apresentado pelos manifestantes da CUT não tem fundamentação jurídica adequada nem aponta condutas de Mendes que configurem o seu afastamento do cargo.
“Acompanham cópias de matérias jornalísticas sobre a Operação da Polícia Federal denominada Satiagraha, porém nenhuma delas traz qualquer indicativo de que o caso atrai a aplicação da lei. A fundamentação jurídica é um pressuposto de validade de qualquer ato processual”, argumenta o advogado.
Após o recesso parlamentar, Garibaldi vai apresentar sua decisão de arquivar o pedido à Mesa Diretora do Senado. A expectativa é que os integrantes da Mesa sigam a decisão de Garibaldi - uma vez que, tradicionalmente, o comando da Casa Legislativa apenas referendam a decisão do presidente em casos semelhantes a esse.
Garibaldi afirma na sua decisão que o pedido não pode ser acolhido pela Mesa uma vez que não “vislumbra qualquer conduta típica do denunciado” e não reúne a “fundamentação jurídica necessária” contra Mendes.
