Depois de ir ao Judiciário pela garantia de vagas de internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), o Ministério Público (MP) agora busca o fim da fila para atendimento em várias especialidades através de consultas médicas junto às unidades que realizam o atendimento hospitalar estadual em Bauru.
Conforme ação civil protocolizada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, o governo do Estado, através de seus organismos de atendimento, terá de garantir consultas em diversas especialidades para acabar com o fim da fila imposta a pacientes no âmbito da Direção Regional de Saúde (DRS-6). A ação civil é assinada pelo promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene.
No procedimento, o representante da Promotoria destaca que, após abertura de inquérito civil e da realização de reuniões com integrantes da DRS-6, do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, chegou-se à conclusão pela demanda represada por até 4.000 consultas.
Sem encontrar solução para o problema junto aos representantes da regional de Saúde, o MP optou por buscar a garantia do atendimento através de medida judicial. A ação compõe a segunda etapa de medidas tomadas pela Promotoria para tentar reduzir o déficit de atendimento na saúde pública local.
No ano passado, o promotor Fernando Masseli Helene também ingressou com outra ação civil, esta para garantir o oferecimento de vagas de UTI em internações realizadas pelo Estado na rede local, seja através do Hospital de Base (HB), seja por intermédio do Hospital Estadual (HE).
Para a discussão das UTIs, a juíza Elaine Cristina Storino Leoni concedeu liminar que obrigaria o governo do Estado a realizar as internações hospitalares em até 48 horas do registro dos pedidos pelas unidades municipais de saúde de Bauru.
Mas o governo do Estado recorreu e conseguiu derrubar a liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ).
O promotor lembrou, no procedimento, que o Estado até demonstrou boa vontade em buscar solução para as demandas, mas o representante regional disse que não havia orçamento disponível para os investimentos exigidos.
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde foi contatada ontem, em São Paulo, para que o representante da DRS-6 comentasse a nova ação judicial. Mas nenhum retorno ocorreu até o fechamento desta edição.
