O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) ingressou ontem com representação junto ao Ministério Público (MP) para elencar carências na estrutura física, de pessoal e na prestação de serviços de saúde oferecidos pela Prefeitura. A Promotoria de Justiça da Cidadania e Patrimônio Público abriu inquérito civil para apurar as alegações. A prefeitura rebate os argumentos e diz que a direção da entidade está utilizando sua atuação para se promover em período de pré-eleição sindical. A eleição para a diretoria vai ocorrer neste segundo semestre.
O Sinserm critica na representação “as péssimas condições de trabalho enfrentadas pelos servidores municipais”, menciona a falta de médicos em especialidades como pediatria e clínicos, além de enfermeiros e auxiliares, e dificuldades na garantia de direitos como gozar abonos ou licença-prêmio.
A entidade também argumenta pela ocorrência de desvio de função e corte nas horas-extras a partir de junho passado. A adoção de banco de horas, sem previsão legal, também foi apontada na representação. A administração contesta as afirmação. “A Prefeitura de Bauru observa que, diferentemente do que consta na representação encaminhada ao Ministério Público pelo Sinserm, está autorizado o pagamento das horas-extras realizadas em junho. A partir de julho, a realização de horas-extras está limitada a 50% da média mensal dos seis primeiros meses do ano, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, rebate a administração.
Sobre a falta de médicos, a Prefeitura divulga que, desde 2005, contratou 440 novos servidores para a Secretaria Municipal de Saúde. Para a acusação de problemas com a frota, o Executivo contrapõe que o número de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi ampliado de quatro para 11 no período. Outros três veículos estão em processo de compra por licitação.
A representação elenca situação precária na estrutura física do Pronto-Socorro e de Unidades Básicas de Saúde (UBS), aponta falta de equipamentos e destaca infiltrações em prédios como o da UBS da Vila Dutra.
O governo menciona que “está reformando e ampliando a Unidade de Saúde da Vila Ipiranga” e reforça que o atraso na obra foi causado por descumprimento do contrato pela empresa vencedora da licitação. “Um novo processo licitatório será realizado para término da reforma. Cinco outras unidades já foram reformadas e ampliadas pela atual administração”, cita o governo.
