A divulgação do nome de candidatos a cargos públicos que respondam a processos judiciais pode ser feita desde que o mesmo procedimento seja adotado em relação aos representantes da Justiça. Essa é a opinião do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que ontem esteve em Bauru para uma palestra a policiais e pensionistas.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta semana os nomes de todos os candidatos a prefeito e vice-prefeito que respondam a processos judiciais, em qualquer instância, que envolvam irregularidades na esfera pública. “Não tenho nenhuma preocupação com a divulgação da lista, mas deveriam ser informados os casos de juízes que atrasam e retardam decisões, que julgam mal, que descumprem suas obrigações”, afirmou o deputado em visita ao JC, ontem à tarde. “Aí teríamos um patamar de ambos os lados. Vamos culpar os políticos e, da mesma maneira, punir os juízes que não cumprem suas atividades. Em muitos processos a culpa de não ter uma decisão transitada em julgado é do magistrado ou do responsável pelo processo.”
No período da manhã, Faria de Sá ministrou palestra na sede social da Associação dos Cabos e Soldados de Bauru. O principal assunto foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, determinando a promoção para o posto, cargo ou classe imediatamente superior ou a passagem para a inatividade dos policiais que se encontravam na ativa entre março de 1964 e agosto de 1979 e que agora são inativos. “O objetivo dessa PEC não é recuperar as perdas, mas diminuí-las, porque em alguns casos chegam perto de 70%”, disse.
Em relação à manifestação e agendamento de greve da Polícia Civil para reajuste salarial e valorização das carreiras, o parlamentar comentou que os delegados de polícia no Estado, por exemplo, encontram-se na última colocação do País quanto à remuneração. Segundo ele, o mesmo achatamento salarial ocorre com os oficiais da Polícia Militar. “O governo quer melhorar a segurança pública, mas não quer dar condições, meios e equipamentos para que essa área seja estruturada”, apontou Faria de Sá.
O deputado apresentou na Câmara dos Deputados PEC para acabar com o nepotismo. A medida foi aprovada na Comissão Especial da Casa e aguarda votação no plenário. “Nossa proposta é radical porque acaba com o nepotismo cruzado e terceirizado em que as pessoas contratam empresas e determina a ela quem deve ser admitido”.
Faria de Sá foi cotado para ser o candidato a vice-prefeito junto de Geraldo Alckmin, mas o PTB optou pelo deputado estadual Campos Machado. A desistência, segundo o deputado, é que, caso fosse eleito, teria de renunciar ao mandato. “Há tão poucos defendendo os aposentados e pensionistas no Congresso Nacional que jamais admitiriam que renunciasse”, justificou.
