A rodovia Marechal Rondon deverá ser a primeira estrada da região de Bauru a cobrar pedágio de motociclistas. A autorização de cobrança consta de uma resolução publicada pela Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). Na resolução, o órgão libera a cobrança da taxa nos 1.763 quilômetros das cinco rodovias que serão privatizadas até o final deste ano – casos da Marechal Rondon, D. Pedro I, Raposo Tavares, Carvalho Pinto e Ayrton Senna.
Os editais dos novos lotes, que retomarão o programa de desestatização das rodovias, prevêem uma tarifa de pedágio de até R$ 10,79 a cada 100 quilômetros de estrada com pista dupla e de R$ 7,70 nas de pista simples. O valor a ser cobrado das motos deverá ser a metade da taxa aplicada aos veículos de passeio.
De acordo com a Artesp, o programa de privatização prevê, para agosto, a publicação dos editais; em setembro, será feito o leilão e, em dezembro, serão conhecidos os vencedores. A empresa ganhadora poderá cobrar pedágio depois de seis meses, se já tiver cumprido o cronograma de obras para melhorar a qualidade das estradas. Assim, a previsão é que os motociclistas passem a pagar pedágio a partir do segundo semestre de 2009.
Para que a cobrança seja possível, o governo paulista irá revogar um decreto estadual nº 9.812, de maio de 1977, que veda a cobrança de pedágio aos veículos de duas rodas. Apesar da mudança na lei, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado dos Transportes informou que não há previsão para submeter as motos ao pagamento de pedágio nas estradas que já estão privatizadas.
“Não há nenhuma informação neste sentido”, informou ontem a assessoria de imprensa. Consultada pela reportagem, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), entidade que representa as concessionárias, não quis se pronunciar sobre a decisão.
Ao modificar a regra estabelecida há 31 anos, o Estado pretende atender uma reivindicação das concessionárias. Elas alegam estar enfrentando aumento dos custos de operação das rodovias devido ao crescimento vertiginoso do número de motos no País.
Isso porque, segundo estudo divulgado pela Artesp, nos últimos 10 anos, a participação das motocicletas na frota total de veículos registrados no Estado de São Paulo saltou de 9,4% para 17,2%. Além disso, os motociclistas já representariam 30% dos acidentes com feridos nas estradas paulistas já privatizadas, o que exige gastos com socorro médico e mecânico, sem custos para o usuário, como argumentam as concessionárias.
