Jaú - As empresas integrantes do Grupo Atalla, de Jaú (47 quilômetros de Bauru), celebraram um acordo parcial para quitação das verbas rescisórias de mais de 800 trabalhadores demitidos em novembro de 2007.
O acordo foi realizado durante audiência relativa à Ação Civil Pública ajuizada pelo Procurador do trabalho Luís Henrique Rafael, e em trãmite pela 1.ª Vara do Trabalho de jaú.
Com a decisão, no prazo de 30 dias as empresas deverão efetuar e comprovar o recolhimento da multa de 40% do FGTS, e no prazo de 15, 30 e 45 dias, efetuar e comprovar o total pagamento dos títulos rescisórios dos demitidos.
Segundo o Procurador, alguns grupos de trabalhadores foram parcialmente pagos nos últimos meses, e alguns já ajuizaram ações trabalhistas nas quais foram firmados acordos. Todas essas medidas deverão ser comprovadas em juízo pelo Grupo Atalla, que se comprometeu, ainda, a efetuar pontualmente o pagamento dos salários e o recolhimento do FGTS dos empregados em atividade.
O descumprimento do acordo resultará pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador em situação irregular. Por decisão do Juiz Federal do Trabalho José Roberto Tomazi, os bens das empresas (fazendas, prédios, semoventes e ativos financeiros) - até agora bloqueados por força de uma liminar concedida no início de julho de 2008 - continuam indisponíveis e inalienáveis até que a empresa comprove definitivamente o cumprimento do que foi acordado.
Tomazi condicionou ainda a liberação dos bens à criação de uma conta poupança judicial com depósito inicial de R$500 mil e pagamento de parcelas mensais de R$100 mil até ser atingido o montante de R$ 6 milhões. O valor é a estimativa do passivo trabalhista que as empresas do Grupo Atalla possuem perante as duas Varas do Trabalho de Jaú (ações trabalhistas e previdenciárias em curso perante a Justiça do Trabalho).
A empresa tem 30 dias para apresentar o cronograma de pagamento e assinar novo acordo com a Justiça. Cerca de 1.500 trabalhadores poderão ser beneficiados direta ou indiretamente com o acordo, que deverá render ainda cerca de R$ 2 milhões de arrecadação de Tributos Federais, Contribuições previdenciárias e recolhimentos ao FGTS.
