O que pode parecer confusão e atropelo - briga entre tribunais e juízes, o conflito entre o direito do eleitor à informação e o direito de um candidato de não ser prejulgado, o papel de uma associação de magistrados que divulga uma lista de candidatos “ficha-suja” - “tudo isso é, no fundo, uma coisa boa”, diz a professora de direito Luciana Gross Cunha, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “O que há é um intenso debate sobre o papel das instituições e isso produz uma democracia melhor”.
Com um pé no direito e outro na ciência política, ela adverte que “o direito à informação é sagrado, mas o modo como ela é obtida também é crucial para definir a qualidade da democracia”. E nessa polêmica “também o eleitor está sendo chamado à responsabilidade”, diz ela, nesta entrevista.
Pergunta - A AMB acertou ao divulgar a lista dos “fichas-sujas”?
Luciana Gross Cunha - Mais informação é melhor, para a democracia, do que menos. Mas cabe a pergunta: qual a qualidade da democracia que praticamos? Isso nos leva a verificar como a informação é obtida e de que modo ela ajuda no controle, pelo eleitor, dos seus representantes.
Pergunta - Os juízes “atropelaram o processo” ao divulgar a lista?.
Luciana - O que assistimos é uma disputa institucional. De um lado, os que acham que só vale a sentença que transitou em julgado. De outro lado estão os que criticam a lista por seu caráter previamente condenatório. Essa disputa - entre direito à informação e a presunção de inocência - não se define em lei, é uma busca que se faz aos poucos. Mas seria o caso de saber, também, se há juízes envolvidos em processos, por exemplo. E perguntar como divulgam uma lista com falhas - como a de incluir links de tribunais quando alguns deles, como o de São Paulo, não permitem acesso aos processos.
Pergunta - Há alguma regra que os juízes teriam de cumprir, no caso?
Luciana - Existe uma Lei Orgânica da Magistratura, que é omissa no caso. Ela é de 1984, por aí, quando esse problema não existia. Mas não é só um conflito entre AMB e tribunais. O que vemos é um descompasso entre a legislação e a atuação da sociedade. No fundo, o problema é da Justiça como um todo. Não é possível convivermos com um processo que, 23 anos depois, ainda não tenha uma sentença. O fato é que o nosso ordenamento jurídico tem-se eximido de suas responsabilidades.
