Recentemente, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou a primeira lista de candidatos que respondem a processos na Justiça e disputarão as eleições de outubro. A entidade identificou 15 políticos com ficha-suja que concorrerão a prefeito ou vice-prefeito, apenas nas capitais. O número equivale a 4,3% dos 342 candidatos aos dois cargos nas capitais, registrados no Tribunal Superior Eleitoral. A lista só incluiu candidatos que respondem a ações penais, por improbidade administrativa ou por crime eleitoral. A AMB admitiu que os número ficaram aquém do esperado, mas afirmou ter adotado critérios rígidos. Foram desconsiderados, por exemplo, inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não foram transformados em processo, assim como ações por improbidade administrativa sem o aval do Ministério Público. Se a lista incluísse os inquéritos, ou as representações movidas por adversários políticos, a AMB correria o risco de divulgar casos que não foram pautados por uma investigação séria e isenta –disse o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Machado. Em São Paulo, dois candidatos atacaram a iniciativa: Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP). Marta responde a um processo penal, com base na Lei de Licitações. Paulo Maluf é alvo de sete processos: quatro ações penais e três de improbidade administrativa. Os outros candidatos citados concorrem em Manaus (Amazonino Mendes- PTB), Goiânia (Iris Rezende- PMDB), Belém (Jorge Carlos Mesquita- PSL, Leila Márcia Santos- PCdoB, Marinor Jorge Britto –PSOL), Belo Horizonte (Pitágoras de Matos –DEM), Porto Velho (Hamilton Casara –PSDB, Lindomar Barbosa Alves -PV), Palmas (Raul Filho –PT), Fortaleza (Sérgio Braga Barbosa –PPS) e Boa Vista (Maria Suely Silva).
A candidata Marta Suplicy considerou “uma irresponsabilidade” a lista divulgada pela ABM: “Acho um absurdo o nível da irresponsabilidade, porque isso prejudica uma candidatura idônea”, disse ela. Também em nota, Paulo Maluf criticou a lista. Ambos, com biografias e trajetórias políticas diferentes, coincidem num lamentável denominador comum: o desrespeito aos protocolos democráticos e o menosprezo ao direito à informação. A lista da AMB, corretamente divulgada pela imprensa, não prejulga ninguém. Oferece, oportuna e legitimamente, informações relevantes para o eleitor. Rebelam-se, surpreendentemente, os candidatos contra a divulgação rigorosa dos fatos. Os processos não são uma abstração. Existem. E os leitores têm o direito de receber tal informação. Trata-se de elementar prestação de serviço à cidadania. Qual é o problema? Qual o motivo da revolta? A informação não é um enfeite. É o núcleo da missão da imprensa. Políticos manifestam crescente desconforto com aquilo que representa os pilares da democracia: a liberdade de imprensa e o direito à informação. Não admitem críticas. Só aceitam aplausos. Mas o mais espantoso é que começam a ficar ouriçados com a simples exposição dos fatos. Investe-se, agora, não apenas contra a opinião, mas também contra a própria informação.
Reproduzo um texto belíssimo de grande atualidade: A imprensa e o dever da verdade, de Ruy Barbosa. Recomendo-o vivamente a todos os que se preocupam com a ética informativa e as relações entre o jornalismo o poder. “A imprensa”, dizia Rui Barbosa “é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam. (...) O poder não é um antro: é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. (...) Queiram, ou não queiram, os que se consagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro”. O secretismo é um perigo para a democracia. O princípio da presunção da inocência deve ser garantido, mas não à custa da falta de transparência. Não tem sentido querer dar à exposição jornalística dos fatos qualquer viés antidemocrático. A imprensa, no cumprimento rigoroso de sua missão de informar, continuará dizendo a verdade. Gostem ou não os políticos ou os candidatos.
O autor, Carlos Alberto Di Franco, é diretor do Master em Jornalismo, professor de Ética e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, diretor da Di Franco – Consultoria em Estratégia de Mídia. www.masteremjornalismo.org.br/ E-mail: difranco@ceu.org.br
