Na sessão, os vereadores se dividiram em relação ao projeto do Executivo para regularizar a área. Paulo Eduardo Martins Neto (DEM) foi o primeiro a comentar o assunto. Disse que estranhava a remessa pela prefeitura do projeto de desafetação e que iria verificar se a instituição de ensino havia adquirido ou não a área. Segundo ele, a administração deveria ter checado a situação da área antes da construção e não depois do prédio pronto.
Quem também criticou a postura do Executivo foi Antonio Carlos Garmes (PTB). De acordo com o parlamentar, a autorização para a execução da obra foi dada de forma extraoficial e que a Justiça não tem concordado com a desafetação de rua porque se trata de um bem de uso comum da população. Adiantou que vai solicitar cópia dos pareceres feitos pela Seplan.
Salvador Afonso (PDT) comentou que há necessidade da Câmara votar favorável à proposta porque a Faculdade Anhanguera dará como contrapartida duas ruas com infra-estrutura completa.
Para Paulo Madureira (PP), a Câmara não pode ser cobrada pelo erro da prefeitura e que o investimento da instituição de ensino significa o desenvolvimento da região Norte da cidade.
Já Marcelo Borges (PSDB) ponderou que é preciso analisar a questão com tranqüilidade “para o bem da cidade e dos empreendimentos”.
Além da questão da desafetação e permuta de áreas, o empreendimento pode ter esbarrado numa propriedade particular. Waldeluir Rocha, da Conai Negócios Imobiliários, esteve ontem na sede do Legislativo reclamando que supostamente foi prejudicado pelo fechamento de uma rua à margem de um lote pertencente a ele. Também mencionou que a construção da escola pode ter invadido 6 metros da gleba.
Segundo Rocha, a obra foi embargada porque protocolou representação no Jurídico da Prefeitura de Bauru devido ao fechamento da rua. Ainda, segundo ele, foram ajuizadas na Justiça duas ações em relação à construção: de reintegração de posse e de nulidade de escritura, pelo fato de haver dois documentos relacionados a mesma área. De acordo com ele, a que tem em mãos consta de registro em cartório.
