Apesar dos defensores públicos estarem se desdobrando para atender o maior número de pessoas que buscam assistência judiciária gratuita, desde a suspensão do convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública do Estado, os casos não urgentes estão sendo reagendados para meados de agosto. Em Bauru, a Defensoria repassava, em média, 300 casos à OAB por mês. Ou seja, 10 pessoas por dia podem estar deixando de ser atendidas por conta do impasse entre as duas instituições.
O convênio foi suspenso no último dia 11 por divergência quanto ao percentual de reajuste dos honorários pagos aos advogados. A Defensoria estima que a partir do dia 15 os advogados que serão cadastrados pela instituição já estarão prestando a assistência judiciária e a situação será normalizada. Mas ontem, primeiro dia de cadastro desses profissionais, a Subseção Bauru da OAB emitiu nota de repúdio à decisão da Defensoria Pública de cadastrar advogados para atuarem na assistência judiciária gratuita sem a participação da OAB.
O manifesto, assinado pelo presidente da OAB Bauru, Caio Augusto Silva dos Santos, ainda recomenda aos advogados vinculados à 21ª Subseção que não façam adesão ao cadastro da Defensoria - no primeiro dia de cadastro, 1.377 advogados se inscreveram. O presidente da OAB Bauru argumenta que o convênio direto entre Defensoria Pública e advogados viola a legislação e que o profissional corre o risco de não receber seus honorários após a prestação de serviços.
“As verbas incluídas no orçamento têm destinação específica para o convênio que obrigatoriamente deve ser mantido com a OAB/SP, o que implica na impossibilidade real e efetiva de concretização do pagamento de honorários aos advogados que venham a aderir ao cadastro proposto pela Defensoria Pública”, diz trecho do manifesto. São mais de 400 advogados conveniados para atendimento da população em Bauru, Piratininga e Duartina, o que perfaz mais de 800 atendimentos por mês.
A Defensoria Pública, através de sua assessoria de imprensa, rebate as alegações da OAB. De acordo com o órgão de comunicação, não existe lei que impeça a Defensoria de firmar convênio diretamente com os advogados, sem a participação da OAB. A Defensoria Pública do Estado tem autonomia administrativa para manter convênio com entidades, a exemplo da OAB, ou diretamente com o advogado.
Enquanto a situação não se normaliza, a Defensoria Pública, que em Bauru conta com 12 defensores, está priorizando casos urgentes. Enquandram-se nesta situação mandados de segurança, agendamento de consultas, questões envolvendo pensão alimentícia – além, por exemplo, das referentes a réu preso. A assessoria de imprensa do órgão afirma que os defensores estão se esforçando para atender o maior número de pessoas possível.
Mas admite que parte dos usuários que procuram a Defensoria Pública é reagendada para o após o dia 15. Para não deixar totalmente desasistidos os moradores de Botucatu, Lins, Pederneiras, Barra Bonita, São Manuel, Cafelândia, Promissão, Dois Córregos, Duartina, Bariri, Pirajuí, Getulina e Jaú, que não têm sede de Defensoria, os defensores de Bauru estão atendendo estas localidades. Na semana passada, foram realizados mais de 150 atendimentos.
• Serviço
A Defensoria Pública fica na rua Raposo Tavares, 7-8. Telefone 3227-2726. O cadastro de advogados pode ser feito até o dia 8 no site www.defensoria.sp.gov.br.
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Reajuste
A OAB-SP suspendeu o convênio com a Defensoria Pública por discordar do percentual de reajuste proposto aos honorários advocatícios. Na renovação do convênio, a Defensoria propôs 5,84%, percentual referente à recomposição da inflação pelo índice IPC-Fipe no período. A OAB, por sua vez, afirma que a Defensoria se nega a fazer revisão geral da tabela dos honorários.
A OAB propôs reajuste escalonado de 1% a 10% na tabela de honorários, mais reposição da inflação. De acordo com a OAB de Bauru, o advogado recebe, em média, R$ 500,00 por nomeação da Defensoria Pública, honorário que é pago ao final do processo que, geralmente, leva cinco anos para ser concluído. “Vale dizer que o advogado recebe R$ 8,00 por mês para prestar a assistência”, diz o manifesto.
“Ademais, o advogado atende o assistido em seu escritório, mantido por ele, sendo que as demais despesas com papel, impressão, telefonemas, cópias, entre outras, também são arcadas pelo advogado”, completa o documento.
