Por pouco o Senado Federal não pôs nos trilhos novo trem da alegria privilegiando o transporte confortável de 97 técnicos legislativos, a serem nomeados independente de sujeição a concurso público, com remuneração muito próxima dos 10 mil reais mensais, número de pessoas que poderiam ser aumentado em 4 vezes para acomodar outros 291 apaniguados políticos, nesse caso, mantida a remuneração originária, que seria repartida entre 4 agentes.
A indignação popular dos brasilienses vociferada pela coletividade de inconformados com os constantes desmandos políticos beneficiando os próprios políticos ou seus afilhados, a par da firmeza do presidente do Senado trabalhando para não ser aprovado o projeto da criação daqueles cargos, foram as armas utilizadas impedindo que o trem da alegria iniciasse sua viagem pelos trilhos da indecência e do menosprezo ao preceito constitucional que o próprio Senado contribuiu para criá-lo. O singelo fato de o Senado recuar no seu impulso de intumescer ainda mais o quadro de servidores administrativos, revela a desnecessidade da prestação de serviços dos técnicos legislativos que seriam nomeados. Não é por menos. cada senador dispõe de 20 servidores e um motorista. Se todos os 20 servidores tivessem de se apresentar ao trabalho ao mesmo tempo (o que jamais acontece) a exemplo do trabalhador normal -da empresa de livre inciativa- no gabinete do senador, o qual tem espaço de reduzidas dimensões, além da ausência de serviço na jornada de trabalho para a ocupação de cada um, eles entupiriam as dependência físicas da sala.
Essa visão de ordem aritmética, descortina uma triste e tradicional realidade que se converteu em costume entre os políticos (de modo geral), o de espalhar seus inúmeros servidores fora da repartição como uma longa voz a suplicar votos para a reeleição. A execução dessa tarefa contrasta com sua permanência no gabinete do político, de ali registrar sua presença no cartão de ponto e residir na sede de seu trabalho. Nem mesmo há compromisso administrativo que vincula o servidor de confiança dos políticos, àqueles componentes da grande massa de servidores concursados, em sua grande maioria, tem remuneração mensal inferior a de seus colegas protegidos.
No período do governo José Sarney, o senador Moacir Dalla, cumprindo mandato pelo voto de seus eleitores do Estado do Espírito Santo, e na prerrogativa de presidente do Senado, propôs à Mesa do Senado a criação de 1.000 cargos de confiança para serem ocupados por apadrinhados políticos dentro da empresa oficial do Senado. O absurdo e a desfaçatez foi tamanha que após a nomeação de 200 servidores num só lance, uma ordem liminar expedida por Juiz Federal de Brasília, em ação de mandato de segurança, não só anulou as nomeações realizadas como impediu que as outras 800 fossem efetivadas, pondo fim o destempero da ganância política de agraciar os sectários com empregos sem trabalho, visando deles receber em contrapartida um serviço político que lhes rendessem votos.
Critério legal existe de sorte a refrear o ímpeto político de criar cargos de provimento em comissão, ou cargos de confiança como é mais conhecido popularmente, sem que haja efetiva necessidade do trabalho de seu ocupante. Se os cargos de provimento em comissão que não se instalam no Poder Executivo estão fora do controle do inc. V, do art. 37 da Constituição da República, modificado por emenda constitucional de 1998, gizando requisitos que dificultam a total liberdade de escolher o apaniguado, sobeja o princípio constitucional de moralidade administrativa impondo aos agentes políticos dos três Poderes de Estado o dever de agir nos quadrantes da ética, do bom senso, da racionalidade e lobrigando somente o bem como efeito direto de suas ações. Mas a moralidade do administrador, embora não seja cobrança tão nova introduzida na ordem jurídica, ainda se mostra distante de ser acatada. Não falta lei nem punição aos casos de imoralidade administrativa chegados ao Judiciário. O que falta é a dedicação do político à causa pública com inteira despretensão pessoal. Trocado em miúdos, falta espírito de patriotismo e sobra interesse pessoal.
O autor, Alfredo Enéias Gonçalves d’Abril, é professor universitário aposentado em Bauru
