Se a Polícia Civil realmente entrar em greve a partir do dia 13, conforme anuncia o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp), apenas procedimentos de flagrante serão realizados nas delegacias. O registro de outras ocorrências e os serviços de investigação serão suspensos, conforme cartilha elaborada pela entidade que organiza a paralisação por reajuste salarial em todo o Estado de São Paulo, inclusive em Bauru.
De acordo com o documento encaminhado à imprensa, não serão feitas quaisquer atividades cartorárias, com exceção dos flagrantes. Apenas em caso de réu preso é que haverá encaminhamento de inquérito. Ainda segundo a cartilha, sujeita a alterações conforme orientação dos próprios integrantes do movimento, as delegacias especializadas não funcionarão. Seguirão escalas de plantão.
No entanto, a remoção de cadáver em residências e vias públicas está garantida. Já os rádios não serão utilizados (somente para atender casos de flagrante). Os contatos serão feitos somente por meio telefônico. As viaturas serão utilizadas em escala mínima. A situação é a mesma no Instituto de Criminalística, que apenas realizará perícias e exames necessários aos casos de flagrante e ocorrências envolvendo vítima fatal no local.
Também de acordo com a cartilha, o Instituto Médico Legal (IML) não realizará perícia em vivos, com exceção das vítimas e presos envolvidos em flagrante. As necropsias também serão efetuadas em escala mínima de 30%. A redução de 70% nas atividades atingirá ainda a 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), caso o estabelecido no documento seja respeitado em Bauru pelos policiais.
CNH
Neste caso, a emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exames e licenciamento de veículos obedecerá os 30%, percentual cumprido por servidores que deverão se revezar em turnos de uma hora. Já nas unidades com carceragem, não haverá escolta de presos, nem com solicitação judicial, informa a cartilha.
De acordo com Márcio Cunha, delegado regional do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp), a cidade concentrará a organização estadual da mobilização. “Aguardamos as sugestões dos colegas”, conclui.
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Reajuste de outubro
Em 23 de outubro do ano passado, o governo do Estado concedeu aumento de 23,43% para os 125 mil policiais civis, militares e técnico-científicos paulistas, informa a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública. No pacote também avaliado pelos parlamentares constam outras medidas de valorização da carreira e estabelece uma série de benefícios para policiais ativos e inativos, acrescenta o órgão de comunicação.
De acordo com o órgão, que não comenta a ameaça de paralisação prevista para ter início dia 13, com tal reajuste o salário acumula, de 2002 a junho de 2007, aumento real acima da inflação de 25,08% a 65,81%. Com a alta, o menor salário de um delegado passou de R$ 3 mil para R$ 3.680,00. Desde então, os policiais ativos ainda puderam receber, em dinheiro, a cada cinco anos de trabalho, um dos três meses a que tem direito de licença-prêmio.
O pacote de medidas estabeleceu também que todos os policiais afastados por invalidez temporária ou permanente passariam a ter cobertura integral do salário no exercício de sua atividade e incorporariam a Gratificação de Atividade Policial.
