A autorização de construção de uma unidade de ensino superior na avenida Moussa Tobias, no loteamento Parque Residencial do Castelo, foi discutida na sessão da Câmara Municipal de Bauru de ontem à tarde. Na avaliação de alguns vereadores, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) não teria cumprido exigências legais para o andamento da obra, o que pode ter gerado irregularidades como a instalação de prédio em área destinada à abertura de ruas.
Dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Tuga Angerami destinados a regularizar a obra foram protocolados ontem no Legislativo. Mas os parlamentares questionam o fato de ter de consertar os problemas gerados com o cumprimento de regras de ocupação de solo já na fase final do projeto.
Na prática, o atraso no envio dos projetos criou embaraço institucional e político aos parlamentares. Agora eles estão diante da decisão de ter de regularizar situação que não criaram ou rejeitar os projetos de lei e, nesta hipótese, ter de enfrentar o ônus de impedir o crescimento de vagas de ensino superior na cidade, sem contar a discussão em torno do desenvolvimento da região Norte.
Um dos projetos da prefeitura têm como objetivo desafetar (eliminar a previsão de abertura de ruas) terrenos de propriedade do município e outro o de realizar a permuta desses imóveis com outros pertencentes à Norwagen Distribuidora de Automóveis Ltda, onde a unidade de ensino foi erguida.
A própria administração reconhece irregularidades no andamento do caso, ao citar que as áreas públicas a serem desafetadas dizem respeito a duas áreas verdes e três partes do sistema viário situadas no interior da área ocupada pela faculdade. “Com a aprovação do projeto proposto, as obras de construção da Faculdade Anhanguera ficarão regularizadas perante as posturas municipais”, cita o prefeito no projeto.
Segundo ele, o Grupo de Análise de Empreendimentos (GAE) deu opinião favorável ao procedimento porque a perda das áreas públicas será compensada por outras oferecidas em permuta pelo loteador.
A metragem das áreas verdes de domínio público totaliza 1.155,00m², avaliadas em R$ 92,4 mil. Por outro lado, a metragem das áreas particulares a serem compensadas e afetadas como áreas verdes soma 1.162,00m², cuja avaliação é de R$ 92,9 mil.
Com relação ao sistema viário, a área de domínio público é de 3.300,28m², avaliada em R$ 227 mil. Já a metragem das áreas particulares a serem compensadas e afetadas soma 1.610,37m², no valor de R$ 136,8 mil.
Neste caso, como há diferença na compensação dos valores, o GAE solicitou a execução de obras de infra-estrutura no entorno do empreendimento, como pavimentação, guias e sarjetas, iluminação pública, entre outras.
Proposta de permuta
A assessoria de imprensa da Faculdade Anhanguera informou que assim que o problema foi verificado a empresa se propôs a discutir a permuta de área com a contrapartida de que ficasse encarregada de todos os custos para abertura de duas ruas e da infra-estrutura do local.
Segundo o órgão, a instituição tem por prática alugar terreno para construir a unidade de ensino, modalidade adotada em Bauru.
A Anhanguera é mantenedora de outras escolas no município. Em princípio, o novo prédio seria inaugurado no dia 4 de agosto, com o fechamento de uma das outras unidades. Por isso, enquanto a instituição aguarda a regularização da área, o alunos dos outros locais continuarão as aulas no prédio atual.
A assessoria de imprensa informou ainda que o investimento inicial na nova unidade foi de R$ 5 milhões. A Anhanguera possui 48 escolas em todo o País.
