Frustrando as expectativas de milhões de brasileiros, que há muito clamam por uma Reforma Tributária capaz de dar fôlego aos setores produtivos do País, uma vez que o volume tributário brasileiro é um dos mais altos do mundo, no início do mês de julho as lideranças partidárias concordaram entre si e adiaram para o segundo semestre deste ano a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 233/2008. Agora, entrando no segundo semestre, a expectativa geral é de que a apreciação e votação do texto da Reforma Tributária seja uma das prioridades das Casas Legislativas, que devem voltar ao trabalho por esses dias, para que possamos perceber mudanças positivas no cenário econômico brasileiro.
Apesar das inúmeras críticas dirigidas à PEC 233/2008, e também temos nossas reservas quanto à totalidade das proposições, o que muitos céticos ainda não se deram conta é que essa proposta é uma alternativa viável para aumentar a competitividade brasileira frente a outros países, valorizando a produção interna no mercado exterior.
Entremeado por ataques de muitos especialistas, que dizem acreditar que esse sistema deixará a legislação tributária brasileira ainda mais complexa, e que haverá aumento de impostos, o texto conserva alguns pontos positivos que insistimos em destacar, principalmente no tocante à redução do peso dos tributos sobre a folha de pagamento e taxas do dia-a-dia. Além disso, estudos apontam que trabalhadores, empresas, estados e municípios serão beneficiados, pois a Reforma deverá formalizar o mercado de trabalho, ampliar a cobertura da Previdência Social, aumentar o fluxo de arrecadação e reduzir a sonegação fiscal.
Independentemente do rumo que as discussões tomem no Congresso Nacional, todos nos sabemos que o conjunto de mudanças proposto, representa uma relativa melhora do quadro que hoje existe em termos de tributação, mas que será insuficiente, na prática, para resolver os problemas históricos do País nesse campo. Será preciso vontade política verdadeira e genuína para que as mudanças aconteçam, e aí reside a grande dúvida da sociedade: quer o governo realmente fazer essa Reforma Tributária? Sem a plena certeza dessa resposta, estamos seguros que os setores produtivos e a sociedade como um todo desejam e precisam que essa reforma seja feita. O Brasil tem urgência de modernizar seu sistema tributário, simplificar os mecanismos de arrecadação e reduzir a volumosa carga tributária que afoga a todos, empresas e cidadãos. É imperioso estimular o crescimento da economia e arrancar de vez as âncoras que há anos seguram o nosso desenvolvimento.
Sendo assim, estamos ansiosos pelo fim do recesso parlamentar, queremos ver os parlamentares trabalhando, ouvindo especialistas no tema, discutindo com os setores produtivos da sociedade, investindo tempo e argumentos na busca de um texto que contemple e ampare os interesses da maioria da população brasileira, e não apenas os interesses dos governos municipais, estaduais e federais e seus órgãos arrecadadores. Será por demais utópico esse sonho?
O autor, Mauro De Martino Júnior, é presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - Fecontesp
