O Ministério do Turismo determinou o lançamento da Bauru Convention & Visitors Bureau no cadastro federal de inadimplentes por ausência de prestação de contas em dois convênios na região, um municipal e outro assinado com a União para repasse de recursos para feira de eventos em Lençóis Paulista.
A assessoria de imprensa do Ministério do Turismo informa que “dois convênios estão inadimplentes por não apresentação de prestação de contas pela entidade local, um de R$ 100 mil, repassado em 2006, para auxílio à realização da 29ª Feira Agropecuária, Comercial, Industrial de Lençóis Paulista (Facilpa) e outro de R$ 50 mil, do mesmo ano, para produção e confecção de material de folheteria para promover o turismo da cidade de Bauru e do Estado de São Paulo”.
O ministério informa que já houve o registro da entidade no cadastro de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), o que bloqueia o acesso a outras fontes de recursos da União em razão da irregularidade. “O Ministério do Turismo também está instaurando tomada de contas especial, que consiste na apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação dos danos, se for o caso”, acrescenta a assessoria. A entidade foi contatada, mas não houve retorno sobre o assunto.
Na apuração dos convênios, o Ministério quer levantar as circunstâncias em que ocorreu o repasse financeiro, qual o motivo da não prestação de contas e de que forma os recursos foram utilizados. A tomada de contas integra uma série de medidas adotadas pelo Ministério na verificação de compromissos firmados com diferentes entidades em todo o País durante a gestão de Walfrido Mares Guia na pasta. Outros contratos da pasta considerados irregulares estão sob o crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).
