Política

Projeto de lei prevê regras para a inclusão de emendas a corredores


| Tempo de leitura: 1 min

Uma proposta do vereador Antonio Carlos Garmes (PTB) pretende inserir regras para a inclusão de emendas à criação de corredores comerciais e de serviços em Bauru .

A matéria pretende pôr fim à prática instituída pela própria Câmara de Bauru de aprovar vários corredores sem qualquer levantamento prévio em processo próprio ou análise antecipada pelas comissões internas legislativas. O texto veda o ingresso de emendas substitutivas, aditivas ou aglutinativas aos projetos originais, relativos a outros endereços, que forem protocolados para discussão no Legislativo.

A proposta apresentada por Garmes não impede a inclusão de corredores comerciais e de serviços, mas veda a realização da medida por emendas que pegam carona em outros endereços. “Não podemos aceitar que empresas se instalem em locais até então não permitidos pela legislação e só depois é que procuram a legalização, com a mudança da natureza das vias públicas”, afirma o petebista.

Comentários

Comentários