A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) produziu uma lista com os candidatos que respondem a processos criminais. A sociedade tinha “sede” dessa relação! Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou-se a produzir tal lista, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) encampou a idéia. Mal foi divulgada a lista, surgiram as críticas: Por que tal candidato não foi incluído? Quais são os critérios para a construção da lista? E se houver algum erro? A celeuma foi instaurada!
É lamentável a sociedade desejar que um órgão estatal, como o TSE, ou uma entidade classista, como a AMB, sejam incumbidos, em uma democracia, de dizer quem são os bons e quem são os maus. A opinião das pessoas não deve ser tutelada por ninguém além delas mesmas. Não importa que hoje seja um órgão isento como o TSE ou uma entidade respeitável como a AMB, pois amanhã ninguém sabe quem deterá o poder das listas e como vai utilizá-lo.
Penso que nós, brasileiros, temos uma espécie de “preguiça civil” que nos impulsiona a desejar soluções fáceis e comodidades automáticas que criem a falsa impressão de cidadania, quando, na verdade, acentuam nossa inércia política. É mais fácil consultar uma lista a cada dois anos do que formar, cotidianamente, uma opinião própria, baseada na análise crítica dos fatos e das pessoas que se relacionam a eles. Funciona assim: “Deixem que o mundo acabe, não me ocuparei disso agora, depois eu consulto a lista e tudo bem!” Queremos os bônus da democracia, mas esquecemos que ela também nos impõe alguns ônus: mínimos esforços no sentido de uma participação social independente e marcada pela qualidade.
O envolvimento nos assuntos públicos há de ser mais amplo do que a singela consulta a qualquer lista pré-fabricada. Ao contrário de tutelar opiniões, cabe ao Estado e às instituições civis fornecer os meios para que elas surjam livremente no seio das comunidades, levando cultura cívica às pessoas e incitando a discussão desses temas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) diz que o ensino tem como objetivo o preparo do indivíduo para o exercício da cidadania, e cidadania é muito mais do que consultar listas que, na verdade, traduzem a idéia simplista de “bandidos e mocinhos”, como se vivêssemos tempos simples e o mundo fosse radicalizado, bipolarizado entre anjos e demônios. Antes de desejar relações que uniformizam opiniões, seria melhor desejar o cumprimento da LDB e a inserção desses assuntos nos currículos escolares, pois, assim, cada um teria liberdade técnica e intelectual para criar sua própria lista de bons e maus, utilizando critérios que são seus e não de terceiros. Por que consumir esses “enlatados da informação”, produzidos ao largo de nossa vigilância? Será que nunca deixaremos de confirmar nossa incompetência civil e seremos capazes de processar por nós mesmos as informações necessárias ao exercício da cidadania? Segundo as resoluções do TSE, os processos de registros de candidaturas são de livre consulta por quaisquer interessados, que podem pesquisá-los livremente em cartório e conhecer informações detalhadas sobre os candidatos: escolaridade, patrimônio, dados pessoais, processos que respondem ou responderam, contas públicas rejeitadas, cargos públicos que ocuparam, eleições que disputaram etc. Quem sabe disso? Que instituição divulga isso ou incentiva a pesquisa? Quem já fez essa consulta? Se existe a possibilidade desse exercício individual de cidadania, por que não incentivá-lo ao invés de pregar o uso das listas?
Esse tipo de conhecimento não consta em nenhum dos currículos escolares que deveriam formar o indivíduo para o exercício da cidadania. Até mesmo as faculdades de Direito raramente incluem o Direito Eleitoral em sua grade. Ora, se nem mesmo os futuros operadores do direito possuem formação específica para esses assuntos, o que esperar dos cidadãos comuns? É de se esperar que se limitem a desejar listas prontas que lhes formem (ou deformem) a opinião e indiquem quem é ou não é recomendável. Assim, a vontade coletiva, tão prezada na democracia, será tutelada por relações produzidas e pré-analisadas sabe-se lá por quem e com que interesses. Enquanto isso, as escolas ensinam nossos estudantes a calcular forças físicas, balanceamento de equações químicas, funções exponenciais etc. Quanto à formação para o exercício da cidadania... ahhh!!! Deixem isso para as listas, é mais fácil!
A propósito, já que as listas estão na moda, eu também gostaria de divulgar uma relação de condenados: Sócrates, o filósofo, foi condenado à morte por envenenamento; Tiradentes foi condenado à forca e esquartejado; Ghandi, na Índia, e Luther King, nos Estados Unidos, foram presos e condenados diversas vezes; Nelson Mandela foi condenado à prisão perpétua e, finalmente, Jesus Cristo foi preso e condenado à morte na cruz. Alguém votaria em um dos meus execráveis “fichas-sujas”?
O autor, Luciano Olavo da Silva, é bacharel em direito, analista judiciário da Justiça Eleitoral e especialista em direito eleitoral - e-mail: luciano2232@terra.com.br
