Entidades de defesa dos animais reagiram contra o projeto de lei substitutivo aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Bauru, que disciplina o cadastramento de veículos de tração animal. Aprovado segunda-feira, ele exclui vários pontos do projeto inicial encaminhado pelo Executivo. O elaborado pela administração municipal previa, por exemplo, itens obrigatórios e proibia acessórios como guizos, chicotes e arreios.
“Não sei por que se perdeu tanto tempo com audiências. Não atenderam nem o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Sou de entidade de defesa de animais, mas também me preocupo com a segurança das pessoas. Animais soltos podem matar uma família inteira. Os bons carroceiros também querem a regulamentação. Tem até em cidades do Nordeste. Aqui, o condutor de carroça ainda pode andar bêbado, judiar do animal”, comenta a vice-presidente da União Internacional de Proteção dos Animais (Uipa), Maria Dolores Barbosa Gomes.
Já para José Hermann Schroeder, advogado da organização não-governamental (ONG) Naturae Vitae, o projeto teve objetivos eleitorais. “O projeto inicial foi mutilado, perdeu a essência”, comenta. Frente à situação, a profissional de telecomunicações que trabalha com marketing ambiental Luciana Gonçalves procurou ontem o chefe de Gabinete da prefeitura, João Baptista Campos Porto.
Acompanhada pela presidente do Instituto Vidágua, Maria Helena Beltrami, e por Rodrigo Maia, da BlueEye Soluções Digitais, parceiros em programas ambientais, saíram com a incumbência de analisar a nova lei e sugerir alternativas, que dependerão do trâmite do substitutivo no próprio Executivo.
Sanção
Segundo a assessoria de imprensa da administração municipal, o autógrafo referente ao projeto de lei que disciplina o cadastramento dos veículos de tração animal será submetido à análise da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. Outras ações dependerão da conclusão desta etapa. A mesma informação com relação à análise jurídica foi transmitida pelo órgão de comunicação da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) que, no mínimo, terá a responsabilidade de ministrar cursos aos condutores das carroças.
Muitas regras de trânsito não são respeitadas por eles porque parte da categoria não tem “leitura”, explica o presidente da Associação dos Carroceiros, Aparecido Quirino Cláudio. De acordo com ele, se a lei encaminhada pelo Executivo fosse aprovada, a maioria deles não teria como se adequar por falta de recursos financeiros.
“Com a ajuda da Emdurb tudo bem, porque se faz isso para sobreviver. É um trabalho difícil. O cadastramento é importante porque tem muito cavalo solto”, comenta. De acordo com Cláudio, os carroceiros poderiam deixar de transitar em alguns horários por regiões da cidade, desde que a comunidade fosse orientada a guardar recicláveis e a dispensá-los no horário combinado. “Podiam distribuir um folheto para guardarem para o carroceiro”, sugere.
