Às vésperas de completar dois anos de vigência, a aplicação da Lei Maria da Penha - que pune com mais rigor a violência doméstica contra a mulher - já provocou uma mudança positiva em Bauru. De acordo com o delegado Dinair José da Silva, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), o número de denúncias de agressões aumentou e o índice de reincidência caiu.
Em 2007, a unidade especializada registrou 4.690 ocorrências. As agressões físicas são a maioria dos casos apurados pela DDM, seguido de ameaças, brigas e crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. Dinair explica que entre as agressões existentes - a física, psicológica, moral, patrimonial e sexual - a primeira é a mais comum entre o público que procura a DDM.
A média atual da unidade é de 50 atendimentos diários, entre registro de ocorrências e prestação de serviços.
E no primeiro semestre de 2008, a unidade especializada registrou 2.382 ocorrências. De acordo com o delegado, houve um aumento no número de denúncias. “Primeiro porque a lei (Maria da Penha) se mostrou eficaz. E também porque ela teve ampla divulgação. As pessoas conhecem a lei”, avalia.
Dinair destaca que o aspecto positivo nestes quase dois anos da lei é a queda do número de agressores reincidentes deste ano. “É visível. A pessoa que foi presa não quer passar por isso novamente. Antes, a pena não desestimulava o agressor”, pondera.
De setembro de 2007, quando a lei completou um ano em vigor até o final de junho 90 pessoas foram presas em Bauru por infringir a Lei Maria da Penha. Foram pessoas detidas em flagrantes, pedidos de prisão temporária e preventiva.
Apesar do avanço promovido pela Lei Maria da Penha, Dinair pondera que muitas vítimas ainda esperam para denunciar a agressão. “Vejo que, em muitos casos, a mulher espera a situação chegar a um ponto insustentável para só, então, denunciar a violência. Quando não agüenta mais, faz a denúncia”, observa.
E ele destaca que se o número de denúncias aumentou, é porque ainda há muita violência doméstica na cidade. “Mas essa lei veio para ficar e vai atingir o seu objetivo gradativamente”, acredita. Ele lembra que ainda faltam algumas ações em Bauru, como a instalação de uma casa-abrigo, para acolher a mulher vítima de agressão. “Também é preciso ser criado o Juizado Especial de Violência Doméstica. Essa medida facilitaria muito”, observa.
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Proteção
Após a mulher vítima de violência doméstica fazer a denúncia na DDM, dependendo do caso, o inquérito policial ou termo circunstanciado, que é enviado à Justiça, pode solicitar a medida protetiva de afastamento do agressor. “O objetivo é que ele não se aproxime da vítima, sob pena de prisão preventiva”, explica o delegado Dinair José da Silva. De acordo com ele, o perfil da mulher que sofre agressão em casa é a que tem entre 25 e 40. “Apesar do número de mulheres de classes menos favorecidas ser maior, a violência acontece em todos os níveis”, avalia.
Dinair lembrou que a própria Maria da Penha Mia Fernandes, que a lei homenageia, era biofarmacêutica e seu marido - que a deixou paraplégica após uma tentativa de homicídio - era economista. Mas não é somente o companheiro que agride a esposa. O delegado pontua que muitos filhos agridem as mães e irmãos, as suas irmãs. Entre as causas que levam um filho a agredir sua mãe, a dependência química é a principal.
