Na semana em que os deputados retornaram do recesso, a mesa da Assembléia instalou cinco novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), mas nenhuma delas investigará escândalos que rondam o governo do Estado.
As denúncias envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e os contratos da Alstom e do Metrô passarão à margem da agenda de apurações do Legislativo no semestre que se inicia.
No roteiro de trabalhos dos deputados estarão temas como a febre aftosa, as seguradoras, as Santas Casas, contaminações ambientais e até a polêmica sobre o pagamento de direitos autorais via Ecad. Todas propostas por membros da bancada que dá apoio ao governador José Serra (PSDB).
“A CPI é um instrumento de fiscalização do Executivo. É uma das obrigações constitucionais da Assembléia. Você implantar só CPIs que são de interesse de deputados da base aliada do governo me parece uma atitude equivocada. É botar raposa para cuidar do galinheiro. É o governo protegendo o governo”, analisa o líder do PT, Roberto Felício.
O petista prevê toda sorte de manobra procrastinatória para impedir que se instale nesta legislatura a CPI da CDHU, a única em que os oposicionistas obtiveram o número mínimo de assinaturas para abertura.
“Todas elas vão ser prorrogadas até para ir trancando e impedindo que se instale CPI de interesse da oposição. Pela ordem, seria a da CDHU”, diz Felício.
“A única instituição que não investiga é a Assembléia, que tem atribuição constitucional para isso, pois há pareceres do TCE que condenam os contratos.”
O presidente da Assembléia, Vaz de Lima (PSDB), rebate as críticas do PT e diz que obedece rigorosamente a ordem cronológica para abrir as CPIs.
“Nós fizemos uma reforma do regimento no final do ano passado. Foi votada por unanimidade, por consenso. E nós todos, os 94 deputados, incluímos no regimento a ordem cronológica. Eu não vejo motivo para crítica.” Para o tucano, a Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser um mecanismo das minorias, mesmo que dentro da base aliada.
