O Jornal do Senado, órgão do Senado Federal de edição semanal, período (7 a 13/julho/2008), publicou matéria informando que o projeto que institui o piso salarial nacional para os professores da rede pública da educação básica foi aprovado pelo Plenário do Senado. Os presidentes do Senado, Geraldo Alves, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, acompanhados de deputados, senadores e representantes de entidades ligadas à educação, foram ao Palácio do Planalto entregar em mãos o texto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dia l6 de julho o presidente Lula sancionou o projeto, conforme o prometido, transformando-o em lei essa tão esperada conquista.
O piso salarial está fixado em R$ 950,00 para 40 horas semanais de trabalho docente. Dessa carga horária de trabalho docente, um terço é reservada para atividades extra-classe, como planejamento, correção de provas, prepração de aulas. O pagamento integral do piso será a partir de janeiro de 2010. Até lá os professores receberão, a cada ano, um terço da diferença entre o que vem recebendo e o piso (2008, 2009, 20l0).
Dia l deste mês aconteceu em Porto Alegre uma reunião dos secretários de Educação dos Estados, para discutir o impacto da nova lei na rede do ensino público brasileiro. Confesso que me causaram estranheza, perplexidade os noticiários que li nos jornais, sobre a manifestção dos secretátrios de Educação dos Estados. O JC (l/8, pág. 25) publicou reportagem intitulada “Secretários querem revisão do piso nacional para professores”. A Folha de S. Paulo (2/8, pág. C-2) no caderno Cotidiano, informa que a secretária da Educação do Estado de Minas Gerais contesta a constitucionalidade da lei. “A idéia de remuneração inicial de R$ 950,00 é uma ingerência da União nos planos de cargos e carreiras dos Estados”, afirma. A secretária da Educação do Estado de Tocantins e presidente do Consellho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezende, ressaltou: “Se implantassemos a partir de agora essa nova carga horária (aulas extra-classe), nem toda a complementação que a União passa através do Fundeb (Fundo para a educação básica) daria para suprir o défict com pessoal”.
O Consed divulgou dados afirmando que l0 estados prevêem que será necessário contratar ao menos de l25 mil professores. A atitude negativa dos secretários de Eucação dos Estados reunidos em Porto Alegre, contra a fixação do piso sdalarial nacional para os professores, como sempre, é falta de verbas. Comporta lembrar o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). Este Plano se propôs a atacar de frente exatamente o problema da qualidade do ensino público, o obstáculo que impede seu objetivo é justamente a falta de verbas. Faço minhas as críticas apresentadas pelo emérito professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas/SP), Dermeval Saviani, em seu artigo “Ensino sem demagoia”, publicado no caderno MAIS - da Folha de S. Paulo (13/7/08,pág.4): “Ou assumimos essa proposta ou devemos deixar cair a máscara e pararmos de pronunciar discursos grandiloquentes sobre educação, em flagrante contradição com uma prática que nega cinicamente os discursos proferidos”.
Valorização dos profissionais do ensino, com piso salarial profissional, está expresso no texto da Constituição Federal, que neste ano está completando duas décadas da sua promulgação. (artigo 206, inciso V). Determina também a C. F. que “compete privastivamente à União legislar sobre Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. (artigo 22, inciso XXIV).
Esperam-se 20 anos para a aprovação do piso salarial nacional para os professores. espera-se, agora, até 2010 para o pagamento integral do piso fixado. Os secretário de Educação dos Estados se reunirem em Porto Alegre e, aos invés de aplaudirem a conquista e estudar a sua implantação de imediato, ao contrário, condenam, boicotam, pedem revisão da lei que acaba de ser sancionada. Depois de um ano e meio, o projeto esteve no Congresso, passou por várias comissões na duas Casas, foi sancionado por unanimidade. Agora governadores, secretários de Educação de Estados e prefeitos, apresentam-se contrários, surpresos, vítimas. Ridículo
Verbas para realizar os Jogos Pan-Americanos e para sediar a Copa do Mundo em 20l0 faltam verbas. Mas, como sempre, para a saúde e para a educação pública, nunca há verba. Até quando? Inacreditável! Inconcebível!
Rodolpho Pereira Lima - professor aposentado do magistério do Estado de SP
