Após reunião com o prefeito Tuga Angerami para tratar do parcelamento da dívida de R$ 31 milhões do Executivo com o Departamento de Água e Esgoto (DAE), vereadores bauruenses comentaram que é positivo o pagamento da pendência ao longo de 50 anos.
Marcelo Borges (PSDB), que defendia um prazo maior, disse que 50 anos é um tempo razoável e que não irá comprometer o orçamento da prefeitura para as próximas gestões. Além disso, o tucano comentou que pelo acordo não haverá necessidade de pagar honorários advocatícios aos procuradores jurídicos da autarquia.
Também abordando a questão judicial, José Clemente Rezende (DEM) comentou que a dívida da prefeitura com o DAE está sendo apreciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, no caso do acordo, não existe o risco da pendência transformar-se em precatório, comprometendo o caixa da administração municipal em curto prazo.
João Parreira (PSDB), Paulo Eduardo Martins Neto (DEM) e Primo Mangialardo (PV) também elogiaram a negociação entre os dois órgãos públicos. O vereador José Carlos de Souza Pereira Batata (PT) concordou com o prazo acordado de 50 anos para quitar a dívida, mas mencionou que gostaria de saber se a administração não tem dívida a receber da autarquia, fato negado por Clemente.
Ainda na sessão de ontem, parlamentares disseram que esperam a viabilização de proposta para eliminação do rombo no sistema previdenciário. Segundo José Clemente Rezende (DEM), a situação foi normalizada a partir de 2005, mas antes disso o caixa da fundação ficou sem receber recursos.
José Carlos de Souza Pereira Batata (PT) comentou que o repasse de recursos à Funprev deveria ser feito desde que a prefeitura transferiu os aposentados para a entidade e que aguarda posição do Ministério da Previdência.
Clemente lembrou que o acerto é importante para que o município obtenha o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e, juntamente com a saída do cadastro federal para transferências voluntárias (CAUC), possa receber recursos da União.
