São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou ontem a retomada do debate sobre a revisão da Lei de Anistia. Ele defendeu o encerramento dessa discussão e alertou sobre o risco de instabilidade institucional que esse tipo de discussão provoca. “Esse é um tema que realmente talvez precise ser encerrado. A inspiração dos nossos co-irmãos da América Latina não é a melhor. Tanto é que eles não produziram estabilidade institucional. Pelo contrário, têm produzido ao longo dos tempos bastante instabilidade institucional”, disse Mendes após participar de palestra da Universidade Paulista (Unip).
O presidente do STF afirmou que acha difícil que a Justiça aprove uma revisão unilateral da Lei de Anistia. “Essa é uma questão que tem de ser realmente examinada com muito cuidado. Tenho a impressão de que é muito difícil fazer uma revisão unilateral da Lei de Anistia. Acho muito difícil que qualquer tribunal (possa decidir) que uma prática é benfazeja e elogiável ou anistiável e outras não”, disse.
Mendes disse ainda que há uma dificuldade prática para discutir a punição de crimes cometidos na ditadura. “Estamos a falar de fatos que ocorreram há mais de 30 anos. Qualquer homicídio no Brasil, em princípio, prescreve em 20 anos.”
A polêmica em torno da revisão da Lei de Anistia voltou à tona depois dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderem publicamente a punição de quem torturou e cometeu outros crimes na ditadura.
Essas declarações irritaram os militares, que se reuniram no Clube Militar para protestar contra a discussão e chamaram o debate de “desserviço ao País”.
AGU
A polêmica que envolve o reconhecimento de crimes de tortura na ditadura militar ganhou novos elementos com a ação proposta pelo Ministério Público Federal na Advocacia Geral da União (AGU). O parecer da AGU deve ficar pronto apenas em outubro.
Na ação, os procuradores da República pedem que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) nos anos 70, sejam responsabilizados pessoalmente por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas.
Para os procuradores, o governo federal deve indicar quem são os responsáveis e quais razões levam os arquivos produzidos na ditadura estarem ainda sob sigilo.
O assunto está nas mãos do procurador regional da União de São Paulo, Gustavo Amorim. Mas a palavra final caberá ao advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. O parecer da AGU deverá ser submetido ao presidente Lula, que deve decidir politicamente sobre a questão.
