Ranking elaborado pela Secretaria do Estado da Fazenda classifica Bauru como a 11.ª cidade que mais obteve créditos referentes ao programa Nota Fiscal Paulista (NFP). Desde que o projeto foi criado, em outubro, até abril, os consumidores da cidade já têm direito a R$ 394.726,31, o que corresponde a 0,82% de participação dos R$ 48 milhões distribuídos no período. Se a distribuição fosse per capita, daria pouco mais de R$ 1,00 para cada habitante, uma vez que a cidade conta com 350 mil pessoas.
A cidade de São Paulo lidera a lista, com R$ 22.158.563,42 em créditos, o que representa 46% do montante que será devolvido aos contribuintes. Em seguida. estão Campinas (R$ 2.320,231,78 e 4,84%), São José dos Campos (R$ 1.157.390,16 e 2,41%), Santo André (R$ 1.047.168,61 e 2,18%) e São Bernardo do Campo (R$ 962.181,32 e 2,01%). Bauru está à frente de cidades como Santos e São José do Rio Preto. Na região, Botucatu está em 18.º lugar, Jaú em 41.º, Lençóis Paulista em 65.º, São Manuel em 72.º lugar, Avaré em 73.º e Pederneiras na 90.ª colocação. Os 57 municípíos atendidos pela Delegacia Tributária já somam R$ 1. 524.737,54 para devolução.
A delegada regional tributária substituta de Bauru, Luciana Moscardi Grillo, destaca a participação da população no programa. “O programa atingiu os estabelecimentos de forma escalonada e esses números retratam o comprometimento das pessoas”, define. “Isso tem a ver com a divulgação ampla do programa e a conscientização da importância de pedir a nota”, opina.
Segundo Grillo, a divulgação dos valores que serão devolvidos torna o projeto mais concreto para o consumidor. “Quando você diz que quase R$ 400 mil foram distribuídos, você incentiva as pessoas que ainda não se sentiram tocadas pelo programa a iniciar o pedido da nota fiscal e colocar o CPF nas notas”, acredita. Sobre a resistência de determinadas pessoas em colocar o numero do documento na nota fiscal, ela afirma que isso deve diminuir à medida em que o cidadão tem o retorno do dinheiro. “As pessoas já têm o número do documento no talão de cheque, então não há risco fornecer o número para a nota fiscal”.
Na última segunda-feira, o projeto Nota Fiscal Paulista alcançou mais de 1 bilhão de documentos fiscais registrados no sistema da Secretaria da Fazenda. São notas ou cupons fiscais emitidos e registrados por estabelecimentos varejistas dos mais diversos ramos de atividade em todo Estado. Os dados da NFP mostram ainda que há mais de 350 mil estabelecimentos cadastrados no projeto. Mais de 1,8 milhão de consumidores já acompanham seus créditos pelo sistema da Nota Fiscal Paulista.
Nestes primeiros 10 meses de implantação do projeto da Nota Fiscal Paulista foram registrados, em média, mais de 4 milhões de documentos fiscais por dia útil no site da Secretaria da Fazenda. O maior número de documentos recebidos em um único dia foi de 56 milhões, em 26 de julho de 2008. Até abril de 2008, foram gerados cerca de R$ 48 milhões em créditos, que foram distribuídos para mais de 2,78 milhões de consumidores, dos quais 2,66 milhões de pessoas físicas e 121 mil pessoas jurídicas.
O segmento que mais gerou crédito foi o comércio varejista de material de construção, com 15,3% do total de créditos. Outros segmentos relevantes são os supermercados (10,9%) e restaurantes (6,3%).
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Devolução de parte do imposto
O projeto Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, que pretende reduzir a carga tributária individual dos cidadãos. Ao receberem crédito ao efetuar compras, 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento é devolvido para o consumidor que informar o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição.
É um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. O consumidor pode receber em dinheiro na conta corrente, poupança, ou creditado em cartão de crédito. Também poderá ser utilizado para reduzir o valor do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício seguinte. Compras a partir de R$ 100,00 dão direito à participação em sorteios de prêmios.
