O deputado estadual Paulo Duarte (PT-MS) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul pedindo o fim do contrato de concessão celebrado entre a União e a América Latina Logística (ALL). A medida tem abrangência sobre a malha ferroviária em Bauru, já que o contrato firmado pela União inclui o trecho daqui até Corumbá (MS).
A representação reforma questionamento que já foi levado, em Bauru, à Justiça Federal: a concessionária não estaria cumprindo as obrigações de investimentos necessários na melhoria da malha ferroviária. A ALL nega e garante que tem executado os serviços constantes da concessão.
No primeiro semestre de 2006, a ALL tornou-se concessionária do serviço de transporte ferroviário no ramal que liga as cidades de Corumbá (MS) e Bauru (SP). O parlamentar requer que o MPF avalie o contrato e instaure procedimento administrativo a fim de propor ação civil pública para buscar a caducidade (extinção) da concessão.
Segundo Duarte, a proposta de investimentos feitas pela ALL não foi cumprida. “Mais de dois anos já se passaram e as promessas parecem longe de ser cumpridas”, cita ele na representação. “Os investimentos ainda não mostraram qualquer efeito prático. As locomotivas são as mesmas, os mesmos vagões, os trilhos também são os mesmos e os acidentes continuam acontecendendo”.
O deputado aborda também questão pontual no documento. De acordo com o petista, a empresa Serra Verde apresentou recentemente projeto turístico denominado Trem do Pantanal, mas o trecho a ser explorado de Campo Grande a Miranda não incluirá a linha até Corumbá porque a malha ferroviária precisa de reparos. “A concessionária não vem cumprindo satisfatoriamente os termos da concessão, impondo prejuízos ao Estado e à população sul-mato-grossense”, afirma Duarte.
Com a ação, o deputado espera que a justiça obrigue a empresa a cumprir com sua obrigação, ou que suspensa a concessão. “Se a ALL não quiser investir no Estado, que seja aberta licitação para novas empresas que tenham interesse em investir”, disse ele em pronunciamento na tribuna na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na semana passada.
Para o diretor licenciado do Sindicato dos Ferroviários de Bauru, Roque Ferreira, a representação terá repercussão sobre a discussão judicial que também contesta o cumprimento das obrigações pelas concessionárias, questão levada à Justiça Federal. Em sua avaliação, em Bauru a malha ferroviária ainda é um pouco melhor que o trecho Três Lagoas-Corumbá, embora também “esteja precarizada por falhas no programa de investimentos”, conta.
Outro lado
A assessoria de imprensa da América Latina Logística (ALL) informa que, desde que assumiu a malha ferroviária no Mato Grosso do Sul, a empresa implantou uma série de medidas para melhorar a produtividade e a segurança da operação ferroviária na região.
Neste ano a previsão de investimentos é de R$ 64 milhões, com R$ 24 milhões para o trecho entre Bauru e Três Lagoas e R$ 7 milhões no Trem do Pantanal. Segundo o órgão de imprensa, as obras seguem o modelo de desestatização, que previu parcerias com os clientes para viabilizar a ferrovia.
A ALL cita também que o trabalho da concessionária resultou em redução de 70% no número de acidentes no trecho da Novoeste entre 2006 e 2008 e crescimento de 43% na movimentação ferroviária no trecho Campo Grande-Corumbá e de 46% entre Três Lagoas e Campo Grande.
Em relação à malha ferroviária de Bauru, num primeiro momento houve manutenção de emergência, limpeza da faixa de domínio e troca de dormente, trilhos e fixações inutilizáveis, segundo a concessionária. Na área de mecânica, a ALL menciona que realizou a reforma da chamada frota morta, que estava inoperante.
A assessoria de imprensa informa ainda que no trecho da Unidade de Produção Bauru serão investidos R$ 35 milhões neste ano. Além disso, de novembro de 2007 a março deste ano houve reforma completa na malha ferroviária entre Bauru e Botucatu.
