No dia 21 de abril de 1985, feriado nacional, em homenagem ao “herói da Inconfidência Mineira”, Tiradentes, as trevas e o Anjo da Morte mergulharam sob a sombria e nebulosa noite paulistana. Antônio Brito, porta-voz oficial do primeiro presidente civil eleito - indiretamente em colégio eleitoral - após o golpe de 1964, anuncia tristemente em rede nacional: “Lamento informar que o Excelentíssimo Senhor presidente da República, Tancredo Neves, faleceu esta noite no Instituto do Coração, às 10 e 23 minutos (...)”. Acabava-se o martírio do “matreiro e astuto” político mineiro. Após sete cirurgias mal sucedidas, Tancredo Neves morreu em São Paulo. O Brasil, que acompanhara tenso e comovido a agonia do presidente, promoveu um dos maiores funerais da história nacional. Calculou-se na época que, entre a capital paulista, Brasília, Belo Horizonte e São João del Rei, mais de dois milhões de pessoas viram passar o esquife. Coração de Estudante, uma canção do cantor mineiro Milton Nascimento e Wagner Tiso, marcou o episódio na memória nacional. Segundo o relato do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o enterro de Tancredo Neves assemelhava-se a uma tragédia shakesperiana: “Naquele dia, o presidente morto, a bela igreja barroca de São Francisco de Assis, a música mineira, também barroca, compunham um quadro impressionante. O enterro se deu ao anoitecer. Ulysses fez um discurso admirável à beira do túmulo (...)”.
A Nova República, que Tancredo lançara, seria conduzida de forma limitada por Sarney. Para muitos, naquele momento, enterrava-se ao lado de Tancredo Neves muitas e grandes esperanças. Ao contrário, o vice-presidente José Sarney era considerado um anjo decaído; encarnava um demônio beatificado. “O vazio provocado pela morte de Tancredo seria gigantesco, como não podia deixar de ser. E Sarney, mesmo depois de efetivado como presidente, tinha pouca margem de manobra. O ministério fora montado por Tancredo em consonância com Ulysses”. De fato, o PMDB, sob liderança incontestável do dr. Ulysses, exercia plenamente o butim do Estado, “como passou a fazer o Partido dos Trabalhadores (PT) após a vitória eleitoral de Lula em 2002”. Nesse contexto de incertezas, somado ao “conflito velado” entre Ulysses Guimarães e o presidente da República, José Sarney, ganhou força a idéia de se convocar uma Assembléia Nacional Constituinte, movimento antigo e forte na sociedade civil. Após duas décadas de regime militar, era preciso eliminar da legislação o chamado entulho autoritário. Havia muitas expectativas em torno da nova Constituição. Elas eram conseqüência do empenho com que a sociedade civil, após tantos anos de ditadura militar e de impossibilidade de participação política, lutou para ter de volta seus direitos. A oposição e as manifestações populares contrárias à ditadura militar começaram a se fortalecer no final da década de 1970. Multiplicaram-se as greves dos trabalhadores urbanos, aumentou a indignação geral contra as torturas de presos políticos e cresceu o desembaraço da imprensa em revelar os porões do regime.
A sociedade brasileira, portanto, era unânime em aceitar a necessidade de um novo texto constitucional, pois a Carta em vigor havia sido reformulada várias vezes, autoritariamente, durante o regime militar e não expressava mais a nova ordem política do país. A Constituinte eleita a 15 de novembro de 1986 funcionaria como “um ersatz dos belos dias de esperança”. A Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas, foi instalada em 1 de fevereiro de 1987, sendo presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do PMDB.
Vinte meses depois da formação da Constituinte, em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a nova Constituição brasileira: a sétima do país. Corroboro com as palavras do deputado federal do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, “creio que certos axiomas constitucionais, como o da igualdade dos cidadãos, ainda estão por ser conquistados, e, embora todos devemos respeitar a Constituição, é certo que conquistas essenciais ali elencadas formalmente se darão mais pela luta política que pelo estatuto jurídico”.
O autor, José Renato Ferraz da Silveira, é professor do Iesb-Preve e Colégio Fênix
