São Paulo - O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo criou um novo juizado para aplicação da lei Maria da Penha.
Por meio de uma parceria com o Ministério da Justiça, o TJ criou o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, exclusivamente para pôr a lei em prática.
O convênio será assinado amanhã, no Palácio da Justiça, centro de São Paulo.
A juíza Vanessa Ribeiro Mateus foi designada para responder pelo novo juizado, que será anexo à 8ª Vara Criminal, no fórum Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda (zona oeste), que tem como titular a juíza Ivana David e auxiliar a magistrada Deborah Ciocci.
Lei
Sancionada em 2006, a lei Maria da Penha tornou o processo de punição ao agressores de mulheres mais célere e com penas mais duras.
A lei prevê que agressores sejam presos em flagrante ou tenha sua prisão preventiva decretada.
