Na sessão da Câmara Municipal de Bauru realizada ontem, os vereadores manifestaram apoio ao movimento grevista desencadeado pela Polícia Civil em todo o Estado de São Paulo. A reivindicação da corporação por melhores salários e outros benefícios encontrou amparo entre os parlamentares, pelo menos em discursos em plenário. A oposição ao governo tucano, de sua parte, não perdeu a oportunidade em ampliar as críticas às ações de segurança pública.
O assunto foi abordado inicialmente pelo investigador Márcio Alexandre da Cunha, delegado regional do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp), que usou a tribuna do Legislativo para falar sobre as condições físicas e operacionais da corporação. Na galeria, marcaram presença investigadores, escrivães e outros representantes da Polícia Civil.
Segundo Cunha, a informação do governo paulista de que houve aumento salarial de até 23,43% para os policiais diz respeito à incorporação do que eles já vêm recebendo. Citou também que São Paulo, apesar de ser o Estado mais rico do País, paga o salário mais baixo a esses profissionais.
O investigador ressaltou que a categoria encontra-se em estado de greve e reivindica a incorporação das gratificações aos vencimentos, reestruturação da corporação, valorização da carreira e melhores condições de trabalho.
A greve da Polícia Civil foi deflagrada no último dia 13. Em seguida, o movimento foi suspenso após reunião de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Amanhã acontece reunião no TRT para que os policiais apresentem nova pauta de reivindicações.
O movimento grevista ganhou a adesão até mesmo de vereadores de partidos ligados ao governo estadual. Marcelo Borges e João Parreira, ambos do PSDB, disseram que apoiavam as reivindicações. “É importante a luta da polícia porque os salários precisam melhorar”, relatou o primeiro. “A greve é um instrumento democrático e dá visibilidade aos problemas existentes: salários baixos; número de funcionários abaixo do necessário; e falta de equipamentos”, comentou Parreira.
Mas parlamentares de legendas que fazem oposição ao governo estadual aproveitaram para tecer críticas às consecutivas gestões tucanas. As mais incisivas partiram de José Carlos de Souza Pereira Batata (PT). “Os governos Covas, Alckmin e Serra não olharam para os funcionários públicos, não só os da Polícia, mas também os da educação e da saúde”, afirmou. Segundo ele, o reajuste salarial esbarra em falta de vontade política e não no impedimento legal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Rodrigo Agostinho (PMDB) e Majô Jandreice (PC do B) também culparam os governos tucanos pelo problema. De acordo com eles, o PSDB vem agindo com falta de respeito e de compromisso com os servidores públicos. Antonio Carlos Garmes (PTB) classificou o governo de “desleal e perverso”.
A questão da arrecadação foi discutida por Paulo Madureira (PP). O presidente da Câmara de Bauru comentou se não seria possível atender a reivindicação da Polícia Civil diante do aumento da arrecadação com cobrança de impostos e do dinheiro obtido com o processo de concessão de rodovias.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública informou que na semana passada foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo decreto que regulamenta a Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) para os delegados do Interior, que acumulam a chefia de mais de uma unidade, gerando aumento de até um salário a mais por mês.
Outro ponto é que o governo pretende extingüir a 5ª classe em todas as carreiras policiais, o que elevará o menor salário em até 27% (com a extinção da 5ª classe, o menor salário passará a ser o da 4ª classe).
Além disso, o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, afirmou que defende a valorização das carreiras, depois da reestruturação das polícias, com a extinção das 5ªs classes.
Segundo a Secretaria de Gestão Pública, a pauta de reivindicações da Polícia Civil é irreal e impertinente, já que estimativas apontam para aumento das despesas anuais da ordem de R$ 7,9 bilhões, o que representa mais do que dobrar a atual folha de pagamento de toda a SSP (R$ 7 bilhões).
A assessoria de imprensa finaliza que o governo nunca se recusou a dialogar com representantes da Polícia Civil e que vai continuar a negociar com as entidades e espera que a greve não seja deflagrada.
