No último dia 5 de agosto, realizamos no auditório da Instituição Toledo de Ensino um debate sobre a lei 11.705, popularmente chamada de “lei seca”. Foi um debate inédito e de alto nível, pois conseguimos reunir em torno de uma mesa autoridades especializadas que, com muita propriedade, clareza e competência, desenvolveram o tema que tem despertado interesse na comunidade, dada a sua relevância. Partilho, neste espaço, a apresentação que fiz na abertura do evento, intitulada “Responsabilidade moral pela vida que nos foi confiada”.
À luz do imperativo ético-religioso “Escolhe, pois, a vida”, podemos afirmar que a categoria ética com a qual devemos afrontar os novos problemas é a responsabilidade moral. Quanto mais somos conscientes da dignidade de toda vida humana em todas as fases e situações, tanto mais cresce a exigência da responsabilidade. Portanto, ou vivemos fora do mundo ou aceitamos um compromisso ético! Dostoievski expressou esta exigência de responsabilidade na seguinte frase: “Somos todos culpados, culpados de tudo e eu mais do que os outros”. Neste sentido, é impossível a “tranqüilidade da alma” quando vemos diante dos nossos olhos milhares de vidas ceifadas e ou seqüeladas em acidentes de trânsito. Trata-se de mortes e acidentes evitáveis. Urge, portanto, passar da indiferença ao interesse pelo outro e, conseqüentemente, ao interesse pelas questões relacionadas ao trânsito.
A ética da responsabilidade e o princípio moral de se evitar o mal implicam respeito pela integridade física da pessoa e dos semelhantes. A responsabilidade é pressuposto essencial de todas as relações humanas. O filósofo E. Levinas entende a responsabilidade como responsabilidade por outrem, numa relação assimétrica. “Nesse sentido, sou responsável pelo outro sem esperar a recíproca, ainda que isso me viesse a custar a vida”. Portanto, é impossível ser indiferente à interpelação do outro, pois o rosto “possui uma significação ética: isto é, no fato de que quanto mais justo eu for mais responsável sou; nunca nos livramos de outrem” (E. Levinas). Na perspectiva ética a vida humana é sempre confiada aos cuidados dos outros. O fundamento para o agir ético e responsável encontra-se na “lei moral natural” comum a todos os seres racionais, ou seja, na reta razão, no bom senso e na capacidade de fazer o bem e evitar o mal. Trata-se de uma lei não escrita, mas inscrita nos corações humanos.
O escopo do debate foi oferecer uma contribuição para a sociedade bauruense, justamente porque São Cristóvão é o padroeiro dos motoristas. Neste ano, a entrada em vigor da lei seca coincidiu com a festa do nosso Padroeiro. O nosso objetivo é a iluminação e formação da consciência, sobretudo através da virtude cardeal da temperança e dos valores humanos compartilhados por todos. O convite foi extensivo a toda comunidade bauruense, evidenciando seu caráter ecumênico e inter-religioso. Por isso, afirma a Igreja: “pela fidelidade à voz da consciência os cristãos estão unidos aos demais homens, no dever de buscar a verdade e nela resolver tantos problemas morais que surgem na vida individual e social” (Gaudium et Spes, n.16). Nesse sentido, a questão do trânsito constitui um grave problema que aflige a todos e exige respostas concretas e plausíveis.
As leis positivas só representam um compromisso ético à medida que expressam autênticos valores morais necessários para regular a convivência social humana. Ora, a lei seca constitui um autêntico valor moral. Porém, sua legitimidade moral está sujeita à análise crítica da consciência moral. A obrigação externa provém da autoridade legítima. Já a assimilação passa pela consciência. Aqui se inicia a nossa missão, ou seja, aproximar o legal do ético, demonstrando a relevância da lei. O valor moral, reconhecido na consciência como verdadeiro e autêntico, impõe-se por si mesmo como obrigação moral. O compromisso de ser moralmente bom é inerente à pessoa humana e à sua consciência ética. Os valores devem ser assimilados e interiorizados pela pessoa para que possam orientar seus comportamentos.
A norma moral inclui dimensões e aspectos que ultrapassam a dimensão legal. Representa um dever ou compromisso porque manifesta a exigência interna do valor moral assumido. Por isso, só tem legitimidade se estiver baseada num valor moral. Qual é o valor moral? O respeito e defesa da própria vida e da vida do semelhante que, neste caso específico, passa pela direção responsável.
A consciência é regra próxima e instância última de decisão porque temos de decidir no aqui e agora pela realização do bem e pelo afastamento do mal. O valor moral, discernido como tal pela consciência, representa um compromisso estável e duradouro para a pessoa que busca a realização do bem. Que a lei seca transforme-se, com a nossa colaboração, em norma moral, assumida com convicção por todos os motoristas. A lei seca “pegou”. Tem dado bons resultados, sobretudo na diminuição de mortes. Porém, ainda temos um longo caminho, para que ela seja assimilada por todos como um valor moral. Para tanto, a lei seca deve ser também promulgada na consciência e pela consciência moral e individual de todos os cidadãos. Dessa forma, a lei seca não será apenas cumprida por medo, mas assumida e internalizada com convicção, como um verdadeiro valor moral que merece ser cumprido e valorizado, ainda que passível de ajustes e aperfeiçoamento.
Luiz Antonio Lopes Ricci - padre
