Conforme se aprimoram as coletas de dados seguidas de interpretações à luz dos estudos de gênero, mais se evidencia a amplitude da violência contra mulheres.
A instalação do telefone (180) da Central de Atendimento à Mulher constitui um eficiente facilitador das denúncias. Aliada à divulgação da lei 11.340 (de 7 de agosto de 2006), mais conhecida como Lei Maria da Penha, ensejam maior número de denúncias. Segundo a ministra Nilcéa Freire, ex-reitora da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Secretária Nacional de Políticas para Mulheres da Presidência da República, houve um aumento de denúncias em 107,9%. De janeiro a junho de 2008 foram 121.891 denúncias, enquanto no mesmo período de 2007, apenas 58.417.
Na classificação das 27 unidades da federação em número de denúncias ao telefone 180, o Distrito Federal se encontra em primeiro lugar com 132,8 para cada 50 mil mulheres, seguido do Estado de São Paulo com 96,4.
O Estado do Rio de Janeiro, que fica em sétimo lugar com 65,4 ligações, exibe dados especiais. Segundo levantamento do Ministério Público Eleitoral, um em cada três candidatos cariocas responde a pelo menos uma ação por crime de violência contra a mulher. 40% dos candidatos às eleições de 2008 não são primários no quesito criminal.
Nos próximos dias 22 e 23 de agosto, realizaremos a IV Conferência Estadual de Direitos Humanos. Estaremos, com outros conselhos e grupos de mulheres, buscando caminhos para que os direitos das mulheres sejam respeitados. Se no quesito violência pouco conquistamos, pior no quadro geral dos demais direitos das mulheres.
Estamos numa grande campanha de coleta de assinaturas para que o governo do Estado assine o Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres.
São enormes os impactos sobre a saúde das mulheres que sofrem esse tipo de violência atingindo também seus familiares, de modo especial, as crianças. Incide também sobre a economia: um quinto das faltas das mulheres ao trabalho são devidas a esse tipo de violência.
O assédio sexual no trabalho é outra modalidade de violência que não tem merecido a devida atenção dos poderes públicos. A legislação não tem sido aplicada senão a ínfimo percentual dos casos denunciados. Considerando-se que, segundo especialistas, nem 10% das ocorrências são notificadas, urge uma resposta corajosa e contundente por parte dos poderes públicos.
Que a próxima Conferência Estadual de Direitos Humanos possa colaborar para que o Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres seja assinado pelo Estado de São Paulo e se traduza em ações concretas de proteção às mulheres contra a violência, para que seus direitos não permaneçam letra morta.
Não queremos acreditar que o enfrentamento à violência contra mulheres seja inconveniente aos políticos como está parecendo.
A autora, Iolanda Toshie Ide, é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres de Lins
