O baixo número de procuradores do Trabalho atuando em Bauru preocupa. A opinião é do procurardor-geral da área, Otávio Brito Lopes. Ele esteve ontem na cidade para participar da inauguração das novas instalações do Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, órgão do Ministério Público do Trabalho (MPT), e de evento na Instituição Toledo de Ensino (ITE). O prefeito Tuga Angerami também participou do evento.
Com apenas quatro procuradores atuando nos 109 municípios atingidos pela regional Bauru, Lopes afirma que o trabalho de fiscalização fica prejudicado. Segundo ele, o déficit gira em torno de três mil servidores e 100 procuradores. “O aparelhamento de pessoal mais adequado proporcionaria um trabalho melhor”, ressalta. Um anteprojeto de lei que aborda o caso, atualmente nas mãos do procurador-geral da República, deve ser enviado ao Congresso apenas no ano que vem.
Para atender a demanda, Brito Lopes ressalta que a divisão das vagas será feita de forma proporcional. “No Estado de São Paulo, por ser o maior, teremos um número proporcional de servidores”, garante. “A área territoral em que atuamos é muito grande”, completa o procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael, que atua no Ofício de Bauru.
Para o procurador-geral, o setor sucroalcooleiro ocupa atualmente maior tempo de trabalho dos profissionais. “Um dos pontos negativos é a questão social em torno do setor”, ressalta. “Nosso papel é investir em todas as situações e resolver problemas”. Em relação a denúncias da própria categoria, ele afirma que o setor rural é o que mais apresenta dificuldades. “Onde as organizações são mais fortes, recebemos denúncias dos sindicatos. Já com o setor rural, a dificuldade é maior”.
Mas segundo Lopes, a situação preocupa não apenas em Bauru e região, mas em todo o País. “O Ministério Público do Trabalho pretende, de uma forma articulada, desenvolver trabalhos em relação ao setor sucroalcooleiro em todo o Brasil”, salienta.
Questionado sobre situações defendidas por centrais sindicais como redução de jornada de trabalho, melhores condições de trabalho e maiores salários, Lopes diz que “são naturais e fazem parte das questões trabalhistas”. “Os sindicatos e suas centrais tentaram realmente melhorar as condições de trabalho, e isso tem a ver com condições de trabalho e salário. Acho bastante saudável essa luta da classe trabalhadora”.
Entre as outras áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho, Lopes destaca o trabalho infantil, regularização do trabalho envolvendo adolescentes, discriminação, regularização dos contratos de trabalho, combate a fraudes na administração pública e ao trabalho escravo.
Instalações
Mais tarde, o procurador-geral do Trabalho ministrou palestra intitulada “Ministério Público do Trabalho Contemporâneo”, nas dependências da Instituição Toledo de Ensino (ITE). A tônica do evento foi como o órgão está procurando se aprimorar no âmbito administrativo em termos de planejamento estratégico e da própria atuação. “Pretendemos realizar audiências públicas em todo o Brasil para escutar a sociedade naquilo que ela espera de nós”.
Sobre a unidade de Bauru, o procurador adotou um tom político. “Está funcionando há muito tempo, com colegas experientes. É um dos melhores ofícios do Brasil”.
As novas dependências do Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região possuem 800 metros quadrados. A mudança de local ocorreu em virtude do aumento do volume de trabalho. Atualmente, há mais de 50 ações civis públicas tramitando no MPT oriundas de 650 denúncias.
A Procuradoria do Trabalho em Bauru fica na rua Júlio de Mesquita, 10-31, no Garden Trade Center.
