São Paulo - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou ontem a omissão do Congresso Nacional e afirmou que o Judiciário está legislando o País, Garibaldi em um almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.
“O Legislativo vive uma situação tensa, que merece providências, atitudes. O Judiciário, aqui e acolá, diante da omissão do Legislativo, está realmente legislando (o país), é a questão do vácuo. Em política não pode haver vácuo.”
Garibaldi defendeu um Legislativo mais ativo e um pacto com o Judiciário, já que, segundo ele, o diálogo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, é “muito bom”.
O peemedebista ressaltou que o Senado está parado devido ao excesso de MPs (medidas provisórias). “É uma situação não apenas tensa como inaceitável, estamos, com isso, ferindo nossa Constituição, a representação popular, a casa do povo.”
O presidente do Senado afirmou que esperava a partir de ontem destravar a pauta da Casa. “Vai ser possível destravar as seis MPs a partir de hoje (ontem). Além das MPs, temos as eleições. Temos que aproveitar, os líderes prometeram quórum alto para amanhã.”
Questionado sobre o que gostaria de fazer antes de deixar o comando do Senado, Garibaldi citou, entre outras coisas, votar os vetos presidenciais, resolver as questões da MPs, que, segundo ele, só deveriam ser votadas quando necessárias e urgentes, e que o Congresso vote celeremente. “O que eu queria fazer se resume em duas palavras: Parlamento independente.”
Reforma política
O peemedebista defendeu uma reforma política que faça com que os partidos deixem de ser “partidos de aluguel”, que, segundo ele, se juntam para ter mais tempo de propaganda na TV. “Precisamos acabar com esse faz de conta.”
Entre os pontos da reforma política, Garibaldi defendeu a reforma partidária, o financiamento público de campanha “com muita cautela” e a fidelidade partidária.
Resposta de Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou ontem que o Poder Judiciário esteja interferindo em assuntos que dizem respeito ao Legislativo, como a súmula do nepotismo. As informações são da Agência Brasil.
“Nós não inventamos os casos, ele chegam por provocação. No caso do nepotismo, já havia uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade), que foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As questões estavam postas.’’
Sobre o uso de algemas por agentes públicos, o ministro disse que “vem havendo invectivas e considerações que não correspondem à realidade’’. Segundo ele, o STF, em diferentes momentos, já se pronunciou de forma negativa em relação ao uso abusivo das algemas. “Não são causas que foram inventadas pelo tribunal. Não estamos abusando na aplicação de súmulas vinculantes.’’
Ao participar do Encontro Nacional do Judiciário, o ministro destacou a importância de que o próprio poder faça uma análise crítica de seus afazeres para melhor planejamento de ações. Em pauta, temas voltados para a modernização do Judiciário, o aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e a melhoria da prestação jurisdicional. O objetivo é unificar as diretrizes estratégicas de atuação, com base na cooperação mútua entre as instituições.
“A morosidade é um dos temas postos, mas precisamos melhorar a prestação jurisdicional como um todo e, para isso, precisamos planejar. É a primeira vez que o Judiciário estadual, federal e militar se encontram para discutir suas questões.’’
O encontro, que terminou ontem, deve se desdobrar em diversos eventos regionais, “para que nos critiquemos e saibamos para onde estamos alocando recursos’’, acrescentou o ministro. As conclusões estarão na Carta de Brasília, divulgada durante o encerramento.
“Temos tomado medidas no sentido de racionalização, de aceleração de processos idênticos. Isso permite (ao Judiciário) planejar sua ação para evitar esforços repetitivos. Estamos acelerando nossas decisões. Integrados nesse espírito de produzir decisões em tempo célere, socialmente adequado’’, concluiu o presidente do STF.
