A Defensoria Pública em Bauru, na próxima segunda-feira, atenderá na área cível apenas casos novos urgentes. Na ocasião, parte dos defensores da regional estará em São Paulo numa mobilização que reivindicará mais profissionais para o órgão em todo o Estado e equiparação salarial com a magistratura e o Ministério Público.
“Não vai ter paralisação da defensoria. A área criminal vai funcionar normalmente, a execução criminal também. Só o atendimento cível que priorizará casos urgentes, com risco de perecimento de direito, caso que tiver prazo para cumprir. As audiências serão normais. Na terça-feira volta tudo ao normal”, explica o defensor Luís Guilherme Pereira Delledono.
Ele participará de ato na Capital, que terá início na avenida Liberdade, em frente à unidade central da Defensoria. Os defensores sairão em passeata até a Secretaria de Justiça do Estado, onde será entregue ao governador José Serra (PSDB) um manifesto de apoio à Defensoria assinado por diversos juristas, parlamentares e mais de 100 entidades.
O órgão, mantido com recursos do Tesouro Estadual e do Fundo de Assistência Judiciária, é responsável pela orientação jurídica e a defesa dos necessitados, sem recursos para ingressar na Justiça com advogado particular. No entanto, em todo território paulista são apenas 400 defensores, sendo 13 em Bauru – e mais dois em Jaú, ligados à regional. Por meio da mobilização, eles pressionarão o governo do Estado para enviar à Assembléia Legislativa dois anteprojetos de lei.
Projetos
Um deles prevê a criação de 100 cargos de defensor público por ano nos próximos quatro anos. Enquanto somam só 400, o Ministério Público conta com 1.700 profissionais e a magistratura com 2.229, informa a Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), organizadora da mobilização.
De acordo com a entidade, o segundo projeto, também sob análise do governo, corrige a distorção salarial entre a carreira de defensor público e as demais carreiras jurídicas do Estado. Enquanto no caso deles o salário é de R$ 5.045,24, na Procuradoria Geral do Estado é de R$ 11.401,59 e na Magistratura e no MP, de R$ 18.009,75, acrescenta material de divulgação da Apadep. São responsáveis pelos dois anteprojetos a Casa Civil e a Secretaria de Gestão Pública, explica a presidente da associação Juliana Belloque.
No entanto, a assessoria de imprensa da Casa Civil desconhecia a informação. Já na Gestão Pública, o órgão de comunicação esclareceu que os projetos não chegaram à pasta.
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Situação em Bauru
Como acontece no Estado todo, os defensores públicos em Bauru também estão em número aquém do ideal. Segundo a reportagem apurou, pelo menos outros quatro seriam necessários. Atualmente, a regional conta com 15 deles, sendo que dois trabalham no município de Jaú. Dos 13 que exercem a função na cidade, cinco atuam na área criminal, três na execução criminal e quatro na cível, além da coordenadora Márcia Rossi Coraini.
De acordo com ela, Bauru engloba a unidade de Jaú, sendo que ao todo a regional trabalha para população de 40 municípios. Em maior número, os defensores poderiam trabalhar em eventuais pólos a serem instalados em cidades como Botucatu e Lins, hoje subordinadas a Bauru. Ainda poderiam ajudar a diluir o número de ações do órgão.
Os três defensores da área de execução criminal, por exemplo, dividem cerca de 15 mil processos. Na área cível, cada um dos cinco tem entre mil a 1.500 ações, confirma Coraini. De acordo com ela, em média, 100 novos casos chegam por dia à Defensoria de Bauru.
