Brasília - O salário mínimo subirá para R$ 464,72 em fevereiro do próximo ano, conforme o Orçamento de 2009. Desde o governo FHC, porém, os valores efetivamente fixados para o mínimo têm superado as diretrizes orçamentárias.
Segundo a regra adotada pela administração petista, os trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional serão beneficiados com um aumento de 11,98%. O ganho, de 5,42% acima da inflação esperada no período, corresponde ao crescimento do Produto Interno Bruto em 2007. O reajuste será maior se o INPC superar as expectativas - ou se houver uma decisão política de Lula.
Neste ano, por exemplo, o salário mínimo subiria para R$ 407,33; com a alta da inflação, passou a R$ 413,70; a área econômica sugeriu um arredondamento para R$ 414,00; o presidente preferiu R$ 415,00.
A política de reajustar o mínimo conforme a variação do PIB de dois anos antes foi proposta no ano passado no lançamento do PAC. O objetivo era conter a expansão da principal despesa federal, os benefícios da Previdência, além de gastos como o seguro-desemprego e benefícios assistenciais.
No próximo ano, está previsto novo aumento dos gastos previdenciários, que chegarão a R$ 228,6 bilhões. O déficit do INSS cai de 1,32% para 1,28% do PIB graças ao aumento da arrecadação esperada.
Confirmando a tendência deste ano, o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial assume a condição de segundo maior programa social do governo, com R$ 24,3 bilhões orçados em 2009. Em seguida, vêm os benefícios de prestação continuada a idosos e deficientes (R$18,6 bilhões).
O Bolsa-Família, maior programa de transferência de renda de caráter não obrigatório, terá R$ 11,4 bilhões. A Saúde, com R$ 58,3 bilhões, mantém o segundo maior volume de verbas entre os ministérios, graças à emenda constitucional que vincula os recursos à variação do PIB. A Defesa tem R$ 50,2 bilhões, mas contando com um aumento de verbas já prometido no Orçamento deste ano e depois bloqueado.
O projeto de Orçamento da União para 2009, enviado ontem ao Congresso, mantém em alta a carga tributária e as despesas obrigatórias do governo, enquanto prevê pela primeira vez a queda da taxa de expansão da economia prometida pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
