São Paulo - O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo determinou ontem o afastamento do cargo da presidente da Fundação Casa (antiga Febem), Berenice Maria Giannella.
A decisão, da juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski, teve como base dois processos administrativos de apuração de irregularidades na unidade 37, do Complexo Raposo Tavares, e da unidade Tietê, do Complexo Vila Maria, e foi fundamentada no artigo 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em seu despacho, a juíza estipula um prazo de 60 dias para o fechamento da unidade do Complexo Raposo Tavares. O da Vila Maria foi alvo de uma advertência para que a situação na unidade seja resolvida, sob pena de novo procedimento judicial.
A decisão é fundamentada em irregularidades na manutenção de adolescentes sujeitos a medida sócio-educativa em situação de “mero confinamento, ociosidade e segregação punitiva”, sem implementação de atividades pedagógicas mínimas e medidas para coibir a violência contra os internos.
Essa é a segunda vez que a presidente da Fundação Casa é afastada do cargo por ordem judicial. Em novembro de 2007 o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo também havia determinado o afastamento de Giannella e o fechamento definitivo das duas unidades.
Á época, a juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski citou em seu despacho como base para a decisão laudos de instituições como o Conselho Regional de Enfermagem, o Conselho Regional de Psicologia, a Vigilância Sanitária e a Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru).
Segundo ela, os órgãos inspecionaram a unidade e concluíram pela “total inadequação da estrutura física do local, que por suas condições extremamente precárias de higiene, salubridade e habitabilidade, colocam em risco a saúde e a integridade dos adolescentes e funcionários que lá permanecem”.
Ela retornou ao cargo poucos dias depois, após decisão do desembargador Celso Limongi, então presidente do TJ de São Paulo.
