Das oito matérias em discussão na Câmara Municipal de Bauru, na sessão de hoje, metade diz respeito a vetos do prefeito Tuga Angerami. Dois dos projetos foram apresentados pelo Executivo e alterados pelos parlamantares. Outros dois tiveram a iniciativa de membros da Casa de Leis.
A proposta do prefeito de vetar quatro artigos do Plano Diretor Participativo (PD) entrou na pauta do último dia 25, mas foi sobrestada por uma sessão ordinária, a pedido do vereador Marcelo Borges (PSDB).
A polêmica é em relação ao artigo que trata da futura instalação de uma avenida na região conhecida como Parque da Água Comprida, no fundo de vale do Sambódromo. Na votação do PD, a Câmara incluiu emenda do vereador Primo Mangialardo (PV), retirando parte da gleba da definição de área de interesse ambiental.
No veto, Tuga justifica que a exclusão de emenda é necessária para que o interesse privado não prevalecesse sobre o público.
Apesar das áreas citadas pertencerem à iniciativa privada, Borges comentou que a emenda pretendia liberar as duas glebas para empreendimento imobiliário. Outras duas áreas anexas serão destinadas à reserva legal e ao parque linear Água Comprida.
Outro veto, também parcial, trata do projeto que estabelece que os animais utilizados em veículos de tração animal reprovados em avaliação veterinária sejam recuperados pelo poder público, sem ônus para o interessado. O prefeito alega que existe vício de iniciativa na matéria, pelo fato da Câmara impor obrigações ao Executivo.
Outros dois vetos são totais. O primeiro diz respeito à troca de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas, iniciativa do vereador Luiz Carlos Rodrigues Barbosa. De acordo com Tuga, o problema do texto é que a redação é dúbia e não estabelece sanção ao infrator.
O segundo trata de matéria apresentada por Mangialardo, instituindo no Município a coleta, o armazenamento e desenvolvimento da política de reutilização de todo óleo de cozinha que venha a ser entregue pela população. No veto, o prefeito argumenta que a Câmara invadiu a órbita de competência do Executivo e que a coleta já é realizada, desde 1996, pela Cooperativa de Recicláveis de Bauru (Cootramat).
A Câmara de Bauru discute também hoje projeto de lei do vereador do PV para instituir em Bauru o programa de combate à comercialização ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes.
Outro assunto, de autoria do vereador João Parreira (PSDB), é moção de aplauso a Renato Delicato Zaiden, diretor do Jornal da Cidade, pela posse no cargo de presidente da Associação Paulista de Jornais (APJ), que representa os principais jornais do Interior do Estado.
