Dos quatro vetos apresentados pelo prefeito Tuga Angerami ao projeto do Plano Diretor Participativo, dois foram mantidos e dois rejeitados. O que provocou maior discussão na sessão de ontem da Câmara Municipal de Bauru foi com relação à emenda de autoria do vereador Primo Mangialardo (PV), liberando duas glebas na região conhecida como Parque Linear da Água Comprida, no fundo de vale do Sambódromo, para empreendimento imobiliário.
No veto, o Executivo justificou que a exclusão de emenda era necessária para que o interesse privado não prevalecesse sobre o público. No entanto, os vereadores comentaram que o problema ocorreu por erro na confecção de mapa pela prefeitura. O documento acabou por incluir área privada no projeto de criação do parque, elaborado no início da década de 1990.
Rodrigo Agostinho (PMDB) e Majô Jandreice (PC do B), com atuação voltada para a defesa ambiental, disseram que realmente o erro ocorreu. “Parte da área do mapa não tratava do projeto original, mas foi grafada, e a prefeitura não tem dinheiro para futuras desapropriações”, comentou o peemedebista.
João Parreira (PSDB) alegou que o Legislativo acertou em incluir a emenda pelo fato de o mapa estar com incorreção. Antonio Carlos Garmes (PTB) também defendeu a Câmara Municipal. “O Plano Diretor era um projeto muito extenso, alteramos vários pontos, mas o prefeito vetou apenas quatro artigos”, comentou.
O parlamentar destacou ainda que, ao contrário do que o prefeito citou, não existe interesse particular em detrimento do público. “A área particular tem de ser respeitada, como está garantido na Constituição Federal”, afirmou. Naquela área de terra está prevista a construção do parque linear, empreendimento imobiliário e construção de futura avenida para ligar a avenida Nações Unidas à Rodrigues Alves.
Outro veto rejeitado pelo Legislativo local com relação ao PD tratou da inclusão de emenda de Paulo Madureira (PP) propondo a aplicação de 50% da outorga onerosa em bairros que não dispõem de infra-estrutura. Em sua justificativa, o prefeito apontou que os recursos serão recolhidos ao Fundo Municipal de Habitação, cabendo ao Conselho de Habitação a incumbência de escolher a melhor aplicação do dinheiro.
A iniciativa de Madureira apresenta dois problemas. O primeiro é que invade área de competência do Executivo. O segundo é que, com o aumento do coeficiente de aproveitamento aprovado pela Câmara em várias áreas da cidade, muito pouco recurso sobrará para investimentos.
Os outros dois vetos ao PD foram aprovados. Eles dizem respeito à destinação de 3% de à eliminação da previsão de destinação de 3% de áreas de loteamentos para a implantação de mini-distritos e exclusão da proposta referente às áreas especiais, parques lineares e áreas verdes integradas, temas que estão garantidos em outros artigos.
