O candidato a prefeito Caio Coube (PSDB) não vai poder ocupar tempo de programa do adversário Rodrigo Agostinho (PMDB) para responder a críticas sobre privatizações que o peemedebista veiculou no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão da semana passada. Em sentença ontem, o juiz da 387ª Zona Eleitoral, Horácio Furquim Guanaes, decidiu que os questionamentos não ultrapassaram o limite do questionamento político, permitido no embate da eleição.
O candidato a prefeito pela coligação União por Bauru, Caio Coube (PSDB), protocolou pedido de direito de resposta no programa da coligação Bauru de Todos. A representação argumentou que no programa eleitoral gratuito de sexta-feira passada, à noite, tanto Rodrigo quanto sua candidata a vice, Estela Almagro (PT), teriam infringido a lei eleitoral ao fazer críticas ao tucano por conta do tema privatizações.
Mas a decisão de ontem rejeita o direito de resposta. “A lei assegura o direito de resposta a candidato atingido por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou inverídica. As manifestações do programa da aliança Bauru de todos, mesmo veementes, fazem parte do jogo eleitoral, não ensejam, por si só, direito de resposta, desde que não ultrapasse os limites do questionamento político e não descambem para o insulto pessoal”, traz a sentença.
Com isso, caso a aliança tucana pretenda insistir no direito de resposta, terá de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em São Paulo. Apesar da sentença favorável ao conteúdo crítico adotado por Rodrigo Agostinho contra o adversário tucano, o juiz pondera que quase o conteúdo descambou para o exagero. “A bem da verdade, a candidata a vice Estela Almagro esteve bem próxima da configuração pretendida pela aliança União por Bauru. Mas a crítica, conforme o conteúdo dos programas, faz parte do embate eleitoral”, conclui o magistrado. O Ministério Público Eleitoral também não vislumbrou necessidade de direito de resposta.
Os tucanos consideram que os termos usados por Rodrigo passam a falsa imagem à população bauruense de que Caio Coube, se eleito, vai entregar o patrimônio da cidade à iniciativa privada. As críticas ocuparam quatro minutos e 22 segundos do programa de TV.
