O candidato a prefeito pelo PMDB, Rodrigo Agostinho, representante da aliança ‘Bauru de todos’, continua sua cruzada pelo confronto das propostas de governo apresentadas pelos adversários. Na seqüência da série de entrevistas individuais concedidas pelo JC, cujas publicações seguem sorteio antecipado realizado junto com as assessorias dos candidatos, o mais jovem entre os candidatos ao Palácio das Cerejeiras afirma que as propostas de criação de uma fundação e de Organização Social de Interesse Público (Oscip) não funcionam para resolver os problemas de demandas por serviços, profissionais e melhores salários.
A fundação é o formato defendido por Clodoaldo Gazzetta (PV) e a Oscip é prometida por Rosa Izzo (PDT) como ferramentas para “mudar o modelo atual de gestão na saúde”. Ele também acrescenta que a Oscip defendida por Rosa é um modelo de gestão terceirizado e que permite contratações sem concurso.
Leia a seguir as principais avaliações do candidato e sua visão sobre outros temas:
Jornal da Cidade - Você escolheu confrontar com o Caio e isolar a Rosa na TV?
Rodrigo – Minha estratégia nesse momento é discutir política, propostas e diferenças entre os planos de governo. Nós vamos debater com cada um dos candidatos e apontar nossas idéias e nosso conteúdo ideológico. Tudo tem seu momento. Atualmente estamos discutindo a questão da privatização, mas outros temas ainda poderão ser debatidos.
JC – Terceirização, concessão, privatização são temas tabus em sua ação política e na campanha?
Rodrigo – Tabu não é, mas eu defendo a valorização do serviço público com eficiência e acredito na possibilidade da gente ter serviços sendo executados com eficiência. Um dos exemplos claros é o próprio DAE, que consegue executar serviços para a população com uma eficiência muito alta e nós temos de falar disso em detrimento da simples transferência de um serviço para a iniciativa privada.
JC – Ao longo dos debates em seu mandato parlamentar, você discutiu a eventual transferência de serviços para a iniciativa privada por estes não serem realizados em qualidade pelo serviço público. Por exemplo, isso ocorreu na discussão da merenda escolar e na compra de gêneros alimentícios para a merenda, com perdas de alimentos?
Rodrigo – Nós temos de reestruturar o setor da merenda. Não dá para trabalhar mais com câmara fria sucateada, com falta de estrutura, a Secretaria de Educação não tem sequer uma estrutura de compras e fica dependendo da Secretaria de Administração. Não esta a desculpa para que se faça a terceirização desse serviço, até porque não são só os alunos do ensino público municipal, mas os alunos especiais e da rede estadual que consomem a merenda da prefeitura.
JC – Para uma Prefeitura com uma série de carências e dificuldades em atender diferentes áreas, é razoável discutir se a administração tem de continuar preparando e distribuindo 75 mil refeições/dia, com estruturas em todas as escolas e presente também nas escolas dos Estados?
Rodrigo – A área de educação precisa funcionar como um sistema. Não é porque a escola é estadual que todas as obrigações são do Estado. Temos a merenda fornecida pelo município e para alunos da cidade de Bauru. Defendo que a prefeitura se reestruture na área de educação, que não tem condições nem de dar manutenção e limpeza nas escolas.
JC –Você defendeu como secretário da Semma que a prefeitura tivesse uma estrutura específica para realizar serviços de limpeza e capinação, com verbas da educação no caso da manutenção de escolas?
Rodrigo – Defendo que a Secretaria de Educação tenha sua própria equipe de manutenção. Porque têm demandas em diferentes épocas do ano, como na temporada de chuvas, em que a mesma equipe da prefeitura tem de atender aos serviços e não consegue. Por outro lado, tivemos o sucateamento desse setor, que já chegou a ter 400 servidores para limpeza e capinação. Hoje não existem mais do que 40 servidores. Tem de reestruturar tudo isso. Uma ação que tomamos foi a possibilidade de contratar serviços da própria Emdurb. A própria aquisição de caminhões novos de lixo mostrou que não havia necessidade de terceirizar a coleta. Defendo reestruturar essas áreas e a Emdurb.
JC – Na área da saúde, o que você pensa das propostas de criar uma fundação ou uma Oscip?
Rodrigo – Existe uma ilusão de que contratação através de uma fundação ou Organização Social de Interesse Público (Oscip) agilizaria procedimentos, o que é uma inverdade. Mesmo se criássemos uma fundação, esta teria de respeitar todos os princípios da administração pública, inclusive a realização de licitações e de concursos públicos, como é hoje. Isso é uma ilusão que alguns candidatos tentam passar, que vão agilizar procedimentos com essa forma. Tem de mudar o sistema de regulação, hoje não é o município que tem controle sobre o agendamento de consultas de especialidades e não é o responsável pelo agendamento dos exames. Isso está a cargo do Estado e temos de passar essas atribuições para o município. Na maior parte da prefeituras médias, do porte de Bauru, isso já é de responsabilidade do município.
JC – Isso significa enfrentar a regulação hoje nas mãos do Estado?
Rodrigo – Isso. A regulação estão nas mãos do Estado e o município fica com o atendimento básico, clínico geral, ginecologista, pediatra, e todo o atendimento de especialidades fica com o Estado. Só que em Bauru nós atendemos a uma região enorme e as unidades de saúde municipais não podem se negar a atender uma pessoa porque ela é da região, até porque existe o SUS. Uma das grandes alterações é a regulação. A estrutura médico-hospitalar é muito grande em Bauru e não poderia ter chegado nessa situação, com o Hospital de Base, Manoel de Abreu, Maternidade Santa Isabel, Lauro de Souza Lima e Hospital Estadual. A regulação é uma das soluções, com investimento em atendimento básico, ampliar a estrutura dos Programas de Saúde da Família (PSF). O médico da prefeitura tem salário base de R$ 1.500,00 e no PSF é R$ 8 mil, com a maior parte dos recursos do PSF do governo federal. Tem de montar estrutura mínima de retaguarda e vai ter de investir sim nesta área.
JC – E como fica então o futuro Ambulatório de Especialidades (AME) que se for instalado nesses moldes mantém a distorção na regulação da saúde?
Rodrigo – O prefeito tem de discutir com o próprio Estado. A saúde é uma competência constitucional comum, então tem de ajustar com Estado e governo federal também. Se o AME for a solução para grande parte destes atendimentos que hoje estão estancados e cuja fila de espera é imensa, então o prefeito tem de interferir nisso e dialogar para buscar solução, mostrar isso ao Estado. Queremos discutir o modelo de funcionamento.
JC – Como você vê as críticas de que o governo federal participa muito pouco na resolução de problemas em Bauru, enquanto que o candidato do governo do Estado lista as obras tucanas?
Rodrigo – Vejo com tranqüilidade, porque Bauru perdeu muito dinheiro do governo federal. O PAC tem R$ 25 bilhões só para municípios paulistas nas áreas de saneamento, infra-estrutura. O município perdeu por conta de seu endividamento das gestões passadas e por não estar apto ainda na área financeira (CAUC) e na previdenciária (CRP), mas cidades como São Carlos, Araraquara, Sorocaba, Araçatuba, Presidente Prudente, receberam milhões do governo federal e Bauru se isolou.
JC – Se isolou ou não reunia condições reais, administrativas e financeiras, para receber verbas do PAC?
Rodrigo – Espero que a administração resolva ainda neste ano a questão a certificação previdenciária (CRP), liberando o município para receber recursos do governo federal e, em segundo lugar, estruturar dentro da prefeitura uma equipe para elaboração de projetos. Não existe mais essa história de só pedir dinheiro. Tem de ter projetistas, arquitetos, calculistas, engenheiros, fazer projetos e preparar estudos para amparar esses projetos junto ao governo federal. E não tem estrutura na Seplan para isso. Esse é um dos grandes desafios para ir atrás desses recursos.
JC – O Plano Diretor que você votou não é benevolente com as construções?
Rodrigo – É um Plano Diretor que foi o possível de ser feito a partir de todas as discussões. Porque existe o tempo todo, em qualquer cidade e não só em Bauru, o debate permanente entre ocupação do solo e a tentativa defendida por vários urbanistas de cidades mais compactas. É o modelo desenhado no Plano Diretor de 1996 e que se repetiu agora. Uma cidade onde você consiga preencher vazios urbanos, uma cidade onde você consiga reduzir os fenômenos especulativos dentro da cidade. É o Plano Diretor que foi possível de ser votado, com 70 audiências públicas. Perdemos a chance de avançar muito no coeficiente de aproveitamento para verticalização e acho que realmente perdemos a chance de desenhar um perímetro urbano possível para uma cidade a longo prazo, simplesmente fizemos alguns ajustes e algumas ampliações. Mas foram feitos inúmeras correções do perímetro urbano, aplicando índices de crescimento geométrico.
JC – É possível implantar o IPTU progressivo aprovado na lei do Plano Diretor?
Rodrigo – É uma discussão que está sendo feita de forma muito distorcida por pessoas que não conhecem o IPTU progressivo. Vai ter de ser regulamentado por lei municipal para ser aplicado. O Plano Diretor estabelece prazos para que a prefeitura notifique aqueles que mantêm imóveis ociosos dentro da área urbana e que não constróem. O IPTU progressivo não é para a população em geral.
JC – Isso significa que o próximo prefeito terá de atacar a especulação imobiliária?
Rodrigo - De certa forma sim, até porque nós temos hoje grandes demandas na área da habitação, grandes demandas de comércio, indústria e serviços e temos de disponibilizar áreas para quem quer construir. O prefeito tem de ter coragem de tomar decisões, e esta é uma decisão que não vai agradar a todos, mas vai agradar no sentido de buscar com que a especulação se reduza na cidade. A prefeitura tem de criar oportunidades para quem quer investir na cidade.
JC – Outra medida espinhosa que caberá ao próximo prefeito é cobrar o IPTU dos atrasados de quem ampliou a construção ou construiu e não regularizou o projeto?
Rodrigo – A decisão já foi tomada pela próxima administração, que está fazendo o recadastramento. Eu não sei o estágio que está isso, mas existe uma legislação hoje que proíbe a renúncia de receita. Tendo as informações o prefeito vai ter de tomar as medidas. Mas existe uma idéia que não é imediata de que quem construiu vai pagar mais IPTU depois recadastramento e isso é equivocado, porque o maior valor do IPTU é pelo terreno vago e não pela construção. Mas quem ampliou a construção terá de se adequar. Agora tem a maior despesa que é a regularização do INSS para o imóvel. Agora não adianta querer cobrar da população de baixa renda em regiões onde é preciso regularizar o imóvel, como no Jardim Nicéia. É uma população que vive em vulnerabilidade muito grande e é preciso criar programas para regularizar esses imóveis sem onerar.
JC – Uma questão comum aos candidatos: sua avaliação dos governos estadual e federal?
Rodrigo – O governo estadual está um tanto quanto aquém do que poderia ser, até porque temos um deputado estadual e a cidade de Bauru deveria ser muito mais valorizada pelo governo do Estado. Em relação ao governo federal temos uma situação sui generis, sem deputado federal, e estamos nos socorrendo de deputados da região, porque os deputados que tiveram votos em Bauru não têm realizado trabalho pela cidade. Por outro lado, por conta do endividamento, como falamos, a cidade de Bauru ficou impedida de receber recursos federais por convênios e a fundo perdido. As maiores demandas de asfalto e infra-estrutura terão de ser realizadas com recursos dos governos estadual e federal. E hoje há essa possibilidade e vamos ao governo federal para buscar verbas.
JC – Você citou a falta de deputado federal. Você mantém o desejo de ocupar este espaço?
Rodrigo – Meu desejo atual é ser prefeito desta cidade para exercer o mandato durante os meus quatro anos. Não pretendo ser deputado ou deixar o mandato para ser deputado depois.
JC – O que você pensa sobre toda a população financiar o plano de saúde privado do servidor enquanto a população não conta com atendimento adequado via SUS?
Rodrigo – O SUS não comportaria receber todo esse contingente de servidores. Para a prefeitura hoje seria muito difícil deixar de oferecer o plano de saúde privado, não só pelo SUS, mas por conta de que muitos servidores precisam desse atendimento. E é um benefício que uma vez concedido, nenhum prefeito iria tirar.
