A proposta de tornar o Hospital de Base (HB) referência no Interior para atendimentos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), levantada ontem pelo JC através de discussão iniciada junto à Secretaria Estadual de Saúde, pode ser positiva desde que a unidade priorize o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A opinião é de dois gestores hospitalares ouvidos pelo JC.
Ontem, o jornal publicou reportagem informando que durante reunião no gabinete do secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, foi discutida saída para os problemas financeiros da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), administradora do HB. Embora o hospital já atenda ao Iamspe, uma das alternativas é transformar o hospital em referência para todo o Interior de São Paulo, reforçando o caixa da instituição, em função dos pagamentos superiores neste convênio na comparação com a a tabela SUS.
Para Raul Gonçalves de Paula, médico e gestor hospitalar da área privada, os pacientes do SUS não podem ser preteridos caso o processo seja levado adiante. “Legalmente, o Hospital de Base tem de destinar um percentual de atendimento para o SUS”, afirma. “Se houver maior demanda, a entidade terá de ampliar algum setor”.
Segundo ele, a população não será prejudicada se a lógica for mantida. “Todos os hospitais têm número de leitos reservados para convênios particulares e o mesmo ocorre com o HB”, explica.
Gestor hospitalar na área pública, o também médico Fernando Monti defende o atendimento ao sistema público. “O HB é a grande referência hospitalar do Pronto-Socorro”, diz. “É preciso fazer um plano de viabilidade do quanto essa proposta comprometeria o atendimento de urgência e emergência”, adverte.
Segundo ele, na medida em que se delimitar vagas para convênios, é necessário verificar se não ocorrerá maior tempo de espera do paciente do SUS no pronto-socorro.
Monti explica que o ponto fundamental da discussão é realizar estudo técnico e discutir todos os itens da proposta, levantando quanto é a população da região e também o número de servidores públicos estaduais.
Em termos financeiros, Raul diz que o referenciamento será positivo já que algumas vagas serão ocupadas por um valor de remuneração maior. O SUS para R$ 10,00 por consulta e o Iamspe, R$ 22,00.
Nova regulação
Hoje, o HB é a única opção para o pronto-atendimento de pacientes do SUS no município. Para o gestor do setor particular, deveria haver ampliação do serviço. A proposta de Gonçalves de Paula é que o Hospital Estadual não atenda somente a alta complexidade, mas também ao atendimento clínico.
Monti aponta para que o município seja responsável pelo gerenciamento. “Bauru está defasado em relação aos princípios do Sistema Único de Saúde. Em vários locais a regulação já é do município”, informa. Segundo ele, para aumentar a resolutividade do paciente quem deveria gerir a agenda dos serviços de referência era o próprio município.
Ou seja, independentemente do HB se tornar referência no atendimento ao servidor público estadual, a demanda reprimida SUS deve ser prioridade e com um avanço necessário: o Poder Público local é quem deve assumir esse papel de regulação, fazendo a gestão da agenda de consultas e demais procedimentos.
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Para HB, convênio não prejudica
O superintendente da AHB, Reinaldo Rocha, diz que os pacientes do SUS não deixarão de ser atendidos caso o HB seja transformando em referência ao Iamspe. “O SUS é ponto de honra para nós, porque temos esse compromisso com o sistema. Seria um absurdo se houvesse qualquer diminuição”, afirma.
Todo o procedimento da entidade em relação ao SUS apresenta ficha orçamentária e quantitativa a ser cumprida todo mês. Segundo Rocha, o déficit mensal chega a 30%. “Em termos de volume financeiro, em agosto atendemos R$ 180 mil a mais do que deveria. Não limitamos no credenciamento que temos. Atendemos o que tiver de atender”, relata.
Segundo ele, hoje o hospital recebe pacientes do Iamspe numa média que não compromete leitos do SUS. Rocha cita que o HB e a Maternidade Santa Isabel possuem juntos 330 leitos, incluindo a UTI, mas não apresentou números de cada unidade.
O superintendente diz que a unidade de saúde possui sobra de leitos referentes a convênio e que quando há falta de leitos do SUS, os pacientes são transferidos para os de convênio. De acordo com ele, no serviço de internação o HB atende a 75% de pessoas do sistema único e 18% do Iamspe.
Rocha diz que o aumento da demanda com o referenciamento poderá trazer problemas na área de diagnóstico, principalmente com raios X e laboratório, mas não no atendimento emergencial.
O convênio com o Iamspe é uma das poucas opções para reforçar o caixa do HB. “Em Bauru temos hospitais próprios da Unimed, São Lucas, Beneplan”, comenta o superintendente. “Por isso para nós é bom o convênio com o Iamspe porque não temos mais perspectivas de estar atendendo outros convênios”.
