Nem 10% dos motoristas têm sucesso ao recorrer de multas de trânsito em Bauru. O percentual médio, que contempla as duas fases de defesa possíveis no município, justifica o desânimo de condutores frente ao trâmite burocrático. Sem expectativas, muitos até desistem de lutar em benefício próprio. A quantidade de processos indeferidos por aqui é maior em comparação a cidades como Marília, Araçatuba e Campinas.
De janeiro a julho deste ano, por exemplo, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) registrou 36.568 multas, incluindo as aplicadas pela Polícia Militar, agentes de trânsito e radares. Do total, apenas 142 autuações foram canceladas a partir da defesa prévia de 1.700 motoristas. A defesa prévia é o primeiro passo a ser adotado pelo condutor, quando recebe em casa a comunicação de infração de trânsito e discorda dela.
Ao questioná-la, suas argumentações são avaliadas pela própria Emdurb. Caso sejam indeferidas, o condutor recebe a multa, mas pode contestá-la novamente. Desta vez, no entanto, o recurso passará pelo crivo da Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari). O órgão recebeu de janeiro a julho deste ano 1.600 recursos. Acatou as alegações de apenas 94 deles, que representam 5,93% do total.
O percentual dobra quando o período analisado leva em conta os 12 meses de 2007. Ainda assim, os 11,9% de recursos deferidos indicam percentual menor que o de Araçatuba, três anos atrás. Na época, 30% das pessoas que protocolaram recursos requerendo suspensão de multas de trânsito obtiveram sucesso. O percentual cai pela metade quando o foco é Marília, no ano passado.
Por lá, apenas 15% dos condutores conseguiram anular multas que lhes foram imputadas. Também no ano passado, as Jaris de Campinas negaram 73,8% dos recursos protocolados.
Frente à situação, a alternativa é pagar a multa e recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito. Em qualquer instância, a dificuldade é encontrar argumentos consistentes para questioná-la, pondera o engenheiro e pesquisador bauruense Archimedes Raia Júnior, professor do programa de pós-graduação em engenharia urbana da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
“Em São Carlos a porcentagem é bem baixa também. Pelo que a gente conhece a respeito desse assunto, na maioria das vezes as pessoas não têm muito o que justificar. Recorrem à história de que estavam levando alguém para atendimento médico. São sempre histórias parecidas. O índice é baixo por isso. É um problema geral”, comenta.
Na opinião dele também é baixo o número de pessoas que recorrem porque a maioria delas reconhece o erro. “Em cidades maiores existem profissionais para recorrer de multas. Aqui não tem muito isso. Lá, pegam umas 100 pessoas, cobram uns R$ 30,00 e um ou outro ganha. Fazem um valor pequeno e vendem uma idéia que pode ser aceita”, conclui.
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Burocracia
O engenheiro Nicolai Bedrin tem como provar que estava em São Caetano do Sul quando agentes de trânsito em Bauru imputaram a ele uma multa por dirigir sem cinto de segurança. Ainda assim, deve amargar prejuízo e perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E não por falta de iniciativa.
Ele encaminhou à Emdurb uma carta questionando a infração. Em anexo, apresentava nota de um estacionamento da grande São Paulo com dados do veículo. Imaginou que, com a medida, tivesse interposto defesa prévia. Ledo engano. Recebeu uma carta da Emdurb com informações sobre como deveria proceder para contestar oficialmente a multa.
“Vou ter de gastar de novo com fotocópia e perder tempo. Desestimula, é a indústria da multa”, comenta. Ele tem precedentes. Após sofrer mastectomia, sua esposa foi multada, embora circulasse no carro com cinto de segurança adaptado. Nem assim teve sucesso com recurso.
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Como funciona
1 - Após o registro de multa, motorista recebe em casa comunicado de infração de trânsito
2 - Condutor tem direito ao recurso denominado defesa prévia. Deve procurar o estande da Emdurb no Poupatempo.
3 - Emdurb analisa as argumentações, com base em resolução do Contran
4 - Caso a defesa seja indeferida, motorista recebe a multa em casa, com o valor da penalidade e informações sobre data para pagá-la e para apresentar recurso.
5 - Condutor tem direito a novo recurso. Deve procurar o estande da Emdurb no Poupatempo
6 - A Jari avalia a defesa
7 - Caso seja indeferida, o condutor deve pagar a multa e pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito
8 - Se o recurso for aceito, deve procurar a Emdurb para ser reembolsado
