Brasília - O Senado aprovou, na noite de terça-feira, mudanças nas regras dos consórcios de veículos, imóveis e outros bens. Uma delas permitirá que os consorciados possam usar a carta de crédito obtida para quitar financiamentos da mesma área. Quem financiou um carro e quiser quitar a dívida com a carta de crédito do consórcio poderá fazê-lo. Para isso, precisará ser sorteado ou dar lance para obtenção da carta, segundo informação da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac).
O participantes de consórcios de imóveis poderão utilizar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar prestações e não apenas para dar o lance inicial ou quitar o débito, como ocorre hoje.
A inovação consta de projeto de lei aprovado pelo Senado. De iniciativa do ex-senador Aelton de Freitas (PR-MG), a proposta, de 2003, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e entrará em vigência logo que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), acredita que as mudanças, incluídas no texto de 49 artigos, “darão mais segurança aos consumidores.” Ele citou como exemplo a determinação de que o patrimônio dos grupos de consorciados não pode se misturar com o patrimônio da empresa e vice-versa, o que acaba com a possibilidade de o consórcio ser inviabilizado pela falência da administradora.
Entre as novidades do projeto, o presidente nacional da Abac, Rodolfo Montosa, citou a possibilidade de utilização de carta de crédito de consórcio para quitação de financiamento habitacional, uma situação até agora não prevista nas normas do Banco Central. “Isso beneficiará, principalmente, os mutuários que desejem transferir o financiamento de seu imóvel para o consórcio e os consumidores que financiaram seu veículos a custo muito elevado”, esclareceu.
Montosa aponta, ainda, entre as inovações do texto a possibilidade de abertura de grupos de consórcios de serviços, como os vinculados às áreas educacionais, para pagamento de cursos de MBA, por exemplo, ou de saúde, para realização de procedimentos médicos. Ele destacou ainda a mudança nos critérios para devolução do dinheiros dos que desistirem do consórcio. Segundo ele, pela nova sistemática, aquele que deixar o grupo e que já tenha pago cinco ou mais parcelas, receberá a devolução do que pagou participando dos sorteios nas assembléias mensais, ao lado dos participantes ativos em dia com suas obrigações.
“Ao ser sorteado, o excluído receberá o reembolso da importância investida a que tem direito”, explicou. “A introdução dessa possibilidade confere a todos os participantes as mesmas condições de acesso ao crédito por meio de sorteios.”
O presidente da Abac disse esperar que o projeto seja sancionado na íntegra nos próximos dias. “O que permitirá a sua prática imediata, dando mais segurança e tranqüilidade aos envolvidos.”
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Sem veto presidencial
Brasília - Como a sua aprovação foi feita após acordo entre os líderes no Senado, o projeto da Lei do Consórcio não deverá sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O Planalto concordou. Não vai ter veto não”, disse o senador Gim Argello (PTB-DF). Primeiro-vice líder do governo no Senado, ele tem atuado nas negociações ao lado de Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo.
Anteontem à noite, quem acabou sendo decisivo para a votação do Lei do Consórcio foi o líder do DEM, José Agripino (RN). Na terça-feira, ele havia se oposto à apreciação da proposta. A aprovação dependia de consenso já que, com quórum baixo, cabia voto simbólico. “Na reunião de líderes, eu me posicionei contra o acordo. Contudo, depois de falar com pessoas do meu Estado que entendem do assunto, decidi apoiar a inclusão da matéria na pauta”, disse Agripino. “Além disso, a proposta já tinha sido aprovada na Câmara”, completou.
Relator da Lei do Consórcio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) não marcou presença na votação porque está em Genebra (Suíça), em missão oficial pelo Senado. “Não sabia que ia votar. Esse projeto estava há muito tempo na Casa. É uma proposta boa porque resguarda o consumidor e dá mais segurança”, disse o senador. Demóstenes disse que conversou com representantes do setor e com entidades ligadas à defesa do consumidor. “Acho que a proposta é boa para todo mundo”, disse.
Outro senador que trabalhou pela aprovação foi Gerson Camata (PMDB-ES), que também não esteve presente na votação de anteontem.
Camata foi relator da Lei do Consórcio na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele pediu para Álvaro Dias (PSDB-PR) ser o relator da proposta em plenário. “Havia um entendimento geral, por isso conseguimos aprovar”, disse Dias.
