O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru assinou um acordo com duas usinas para a paralisação imediata do corte da cana caso as condições climáticas favoreçam mau súbito e até mortes por exaustão e fadiga nos trabalhadores rurais.
“A temperatura real medida na área urbana é significativamente menor do que a temperatura real medida nas frentes de trabalho, normalmente mais elevadas devido à queima da cana que é realizada no dia anterior à atividade de corte. Quando a temperatura na área urbana atinge 35º, na lavoura a medição apontará 37º, o que provocará a paralisação imediata do corte”, explica o procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael.
Pelo acordo, as usinas Renascença e Novo Horizonte Agrícola Ltda. aceitaram suspender a colheita e manter a remuneração dos trabalhadores rurais. Ficou estabelecida a possibilidade de paralisação imediata do corte de cana quando a temperatura medida na lavoura atingir 37º. As medições com aparelhos próprios serão realizadas diariamente nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pelos procuradores do Trabalho Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves, após constatarem uma série de afastamentos de canavieiros durante os dias de muito calor e alta umidade do ar, no ano passado. No final da safra, os procuradores realizaram diligências nas lavouras da Renascença, em Ibirarema, em conjunto com os auditores fiscais do Grupo Móvel Estadual Rural.
Foi apurado que nove cortadores de cana haviam abandonado a frente de trabalho com tremor ininterrupto, câimbras, sudorese, perda de sentidos e desmaios. Rafael explica que constava nos prontuários médicos dos cortadores como causas “a fadiga e o cansaço devido ao trabalho extenuante em condições térmicas de até 39º/40º e com intensa umidade do ar”.
Diante da constatação do risco de morte, os procuradores e auditores avaliaram que a Renascença deveria ter interrompido as atividades de corte devido às condições climáticas. “Poderiam acarretar risco à saúde e à própria vida dos canavieiros”, salienta Rafael.
Após análise de estudos compilados de vários profissionais da área da medicina ocupacional realizados pelo médico do Trabalho da GRT-Campinas e do Grupo Móvel Rural João Batista Amâncio, os procuradores Rafael e Gonçalves propuseram à usina a adoção de medidas de prevenção de mau súbito.
