Ourinhos - O jornal Tablóide foi interditado ontem pela Prefeitura de Ourinhos (120 quilômetros de Bauru). A publicação, pertencente a Willians Florêncio, faz oposição ao governo Toshio Misato (PSDB). Fiscais da Gerência de Ação Fiscal da Secretaria de Planejamento e Finanças estiveram na redação do periódico às 15h28, acompanhados de policiais militares para entregar o auto de interdição administrativo de atividade e estabelecimento nº 1/2008. Eles colocaram um lacre na porta do jornal.
A empresa jornalística é acusada de não ter o “ocupa-se” e de estar com o laudo de vistoria vencido do Corpo de Bombeiros para funcionar na avenida Horácio Soares, 55, no Jardim Paulista em Ourinhos.
No prédio, funciona a redação do jornal, um escritório de advocacia e a residência do dono do estabelecimento nos fundos.
A Secretaria de Planejamento e Finanças já havia notificado da irregularidade o proprietário do imóvel por duas vezes (em 20 e 30 de novembro de 2007) e aplicou multa de R$ 106,58 em 30 de novembro do ano passado.
O assessor de imprensa da prefeitura, Carlos Pessôa Guimarães, afirmou que a administração determinou a interdição, após notificação do promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Adelino Lorenzetti Neto, que pediu o fechamento do jornal por não possuir alvará de funcionamento.
O diretor do jornal, Willians Florêncio, negou, ontem à tarde, ao Jornal da Cidade as irregularidades. “Foi arbitrário, ilegal e criminoso. Ele (prefeito) quer evitar que veiculemos notícias de corrupção da administração”, acusou o dono do jornal.
O auto de interdição tem assinatura do prefeito Toshio Misato (PSDB), candidato à reeleição. Florêncio recusou que os fiscais entrassem no prédio. Os policiais militares só acompanharam a ação da fiscalização. O diretor retirou o aviso de interdição da porta do jornal.
Segundo ele, a prefeitura abriu um processo administrativo que não deu direito de defesa. “Eles vieram com o pedido de interdição pronto. Nem sabia que tinha esse processo”, declarou.
O diretor disse que vai continuar com o jornal funcionando no endereço. Ele acusa o pedido de interdição de “retaliação política”, porque no município há prédios com sérios problemas de segurança como o edifício Sejo Kunioshi, Santa Casa e Centro Cultural sem alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros. O pedido de interdição leva o nº 1/2008. “Em nove meses, é o primeiro caso.”, questionou o diretor.
“Não faço parte da quadrilha e nem da folha de pagamento dele, por isso estão querendo até impedir de morar na minha casa, porque a interdição inclui até a residência”, disse Florêncio.
O imbróglio entre a empresa jornalística e a prefeitura vem há meses. O jornal notificou a administração municipal da mudança da inscrição estadual, mas a transferência vem provocando entrave burocrático.
A prefeitura recusa a transferência da H. Florêncio ME para W.Florêncio ME no mesmo endereço. “Tivemos de tirar um outro CNPJ, mas não há necessidade de nova inscrição estadual como a prefeitura vem exigindo”, disse o proprietário do jornal.
Florêncio disse que vai entrar na Justiça com mandado de segurança para se resguardar. A assessoria do prefeito informou, no final da tarde, que também iria recorrer à Justiça, porque o diretor impediu a entrada dos fiscais.
Pelo auto de interdição da Gerência de Ação Fiscal a empresa teria descumprido o artigo 307 da lei municipal 863 de 1º de dezembro de 1967 (Código de Posturas, Costumes e Bem Estar do Município) e o Código Tributário por não atender as determinações da fiscalização para a aprovação da licença de funcionamento e o alvará.
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Publicação foi lacrada em 2004
Polêmico, o jornal Tablóide coleciona desafetos em Ourinhos. Em 7 de abril de 2004, o então prefeito Claudemir Alves da Silva (PTB) também determinou a interdição do jornal por falta de alvará e conseguiu que a empresa suspendesse as atividades devido a falta de alvará da Cetesb no endereço da rua Benjamin Constant.
À época, a prefeitura fez duas notificações e depois aplicou multa de R$ 1.410,00. O diretor proprietário, Willians Florêncio, qualificou de “censura prévia” e negou todas as irregularidades. A publicação fazia forte oposição ao então prefeito.
Com a eleição do prefeito Toshio Misato, o jornal conseguiu regularizar o funcionamento nas atuais instalações até ocorrerem novos desentendimentos entre Willians e a gestão tucana.
